Penduricalhos. STF corta auxílios, mas libera até 35% acima do teto para Judiciário e Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta semana para impor limites a benefícios como auxílio-moradia, alimentação e creche pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve a possibilidade de acréscimos de até 35% sobre o teto constitucional… hoje em cerca de R$ 44 mil, valor equivalente ao salário de ministros da Corte; por meio de verbas indenizatórias e outras compensações

Na prática, a decisão tenta reduzir os chamados “penduricalhos”, alvo de críticas há anos, mas ainda permite que magistrados e promotores recebam acima do teto em situações específicas, desde que respeitados critérios definidos pelo próprio tribunal, o que reacende o debate sobre privilégios no serviço público e a dificuldade histórica de limitar salários nas altas cúpulas do Estado brasileiro.