STF decide que Marcell Moraes fica fora da casinha por mais 7 anos por abuso de poder econômico e “caixa dois”

O Supremo Tribunal Federal manteve a cassação do ex-deputado Marcell Moraes em julgamento virtual finalizado na última sexta-feira (1°). O relator do recurso extraordinário foi o ministro Dias Toffoli.

O recurso foi apresentado contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a cassação do mandato, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), em um recurso ordinário. Inicialmente, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o pedido de cassação havia sido negado. Marcell Moraes foi declarado inelegível pelo TSE por oito anos, com anulação dos votos que recebera, bem como o recálculo.

Marcell teve seu mandato cassado por suposta prática de abuso de poder econômico com campanhas de vacinação e castração gratuitas e/ou a preços módicos de cães e gatos, realizadas em conjunto com a ONG Geamo, em diversos municípios do Estado da Bahia no período pré-eleitoral com maciça exposição da imagem do investigado, atrelada aos serviços prestados. O Ministério Público Estadual também apontou que houve gasto de campanha eleitoral não contabilizado na prestação de contas do recorrido, decorrente da divulgação da sua imagem nas ações realizadas, a evidenciar a existência do denominado “caixa-dois”.