STF explica polêmica dos relatórios não oficiais atribuídos a Alexandre de Moraes: “conduzidas dentro dos termos regimentais”

No Supremo Tribunal Federal, a visão é clara: todas as ações do ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news e das milícias digitais foram conduzidas dentro dos termos regimentais, como ele próprio destacou em nota.

Na última terça-feira (13), uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que Moraes teria solicitado, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fundamentar suas decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A revelação gerou burburinho entre os apoiadores de Bolsonaro, que agora tentam usar a denúncia para questionar a imparcialidade do ministro.

A atuação de Moraes à frente do TSE, que levou à inelegibilidade de Bolsonaro até 2030, é vista por muitos como um movimento decisivo no cenário político. A decisão foi baseada em acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ocorridas em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em julho de 2022.

A nova denúncia sobre o TSE ser utilizado como um braço investigativo do gabinete de Moraes no STF dá margem para que advogados de Bolsonaro tentem reconsiderar o caso, explorando a possibilidade de parcialidade do ministro.

Em resposta às críticas, o gabinete de Moraes divulgou uma nota reafirmando que o TSE possui “poder de polícia” e que os relatórios solicitados foram oficiais, estando devidamente documentados nos inquéritos em curso no STF, com a participação integral da Procuradoria Geral da República. Esses relatórios, segundo Moraes, descrevem atividades ilícitas como desinformação, discursos de ódio e tentativas de golpe, sendo fundamentais para a continuidade das investigações.

Apesar das controvérsias, Moraes continua a contar com o apoio de seus pares no Supremo, que, até o momento, evitam comentar a denúncia de que o ministro teria agido fora do rito ao solicitar investigações ao setor de combate à desinformação do TSE.

Nesta quarta-feira (14), Moraes se reúne com a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, para discutir a regulamentação das redes sociais e os desafios impostos pela Inteligência Artificial nas eleições.