STF lembra avanços nos direitos das mulheres em sessão plenária especial

No início da sessão desta quinta-feira (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a igualdade de gênero é uma luta ainda inacabada, mas em que já foram conquistadas diversas vitórias.

O ministro destacou que a Constituição Federal de 1988 foi responsável por grandes avanços, como a equiparação da união estável às unidades familiares, o fim da condição do homem como chefe da sociedade conjugal e a garantia do acesso da mulher ao mercado de trabalho.

Ele observou, contudo, que a violência doméstica é uma epidemia a ser enfrentada no país e anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual também é presidente, prepara uma campanha para conscientização sobre o problema. Ainda no âmbito do CNJ, ele salientou que foi estabelecida, desde o ano passado, a obrigatoriedade das diretrizes do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pelo Poder Judiciário nacional. Com isso, os tribunais passam a ter que levar em conta, em julgamentos, as especificidades das pessoas envolvidas, a fim de evitar preconceitos e discriminação por gênero, além de dar prioridade para o julgamento de casos de feminicídio.

A ministra Cármen Lúcia, única mulher na atual composição do Supremo, afirmou que, embora a Justiça seja representada por uma figura feminina, as mulheres continuam sendo desvalorizadas nos campos profissional, social e econômico, mesmo após 35 anos de vigência de uma Constituição que estabeleceu, expressamente, a igualdade entre homens e mulheres. “Mesmo sendo obrigação atuar igualmente, as possibilidades desta construção conjunta muitas vezes nos é negada. Dizem que fomos silenciosas historicamente, mentira, nós fomos silenciadas, mas sempre continuamos falando, embora muitas vezes não sendo ouvidas”, disse.

Cármen Lúcia também se manifestou sobre a questão da violência doméstica e lembrou que no Brasil, em 2023, foram notificados cerca de 1,7 mil feminicídios e outras 988 tentativas. “Esse país precisa que nós todos passemos a pensar sob o prisma da promoção da paz e não apenas do combate”.

A ministra ressaltou que hoje há 52 países em guerra e mais de 70 conflitos em todo o mundo e que, mesmo no Brasil, há conflitos graves em andamento. Pontuou ainda que uma das explicações para a ONU ter escolhido a data de 8 de março para o Dia Internacional da Mulher está relacionada ao movimento das mulheres russas que, em 1917, saíram às ruas de São Petersburgo pedindo pães para os filhos e paz para os homens que combatiam na 1ª Guerra Mundial. “Como as mulheres russas, continuamos nós, mulheres brasileiras, em movimento por pães e paz. Nesse mundo faminto, e são tantas as fomes, odiento, cheio de guerras, as mulheres querem continuar a trabalhar para suprir todas as fomes, de justiça, de pães, de diversão, de todas as naturezas”, disse.

Cármen Lúcia fez uma homenagem às advogadas, promotoras de justiça, procuradoras e especialmente às juízas que, segundo ela, muitas vezes não podem ter uma promoção porque, diferentemente dos homens, ficam impossibilitadas de se deslocarem de comarcas para não deixarem de cuidar dos filhos.