Sucom recorrerá de ação judicial que mantém obra irregular em Patamares

A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) irá recorrer da ação cautelar proferida nesta quarta-feira (21) pela 6ª Vara da Fazenda Pública, que decidiu por revogar a interdição da obra de um prédio na Rua Ibicuíba, em Patamares. A construção foi interditada pela secretaria em maio de 2015 por estar em desacordo com o projeto apresentado, que previa oito andares. No entanto, ao longo da execução, outros três andares foram erguidos sem autorização da pasta. “A continuidade dessa construção pode colocar em risco a vida das pessoas que podem vir a ocupar o prédio, já que a estrutura do empreendimento foi projetada para comportar apenas oito andares e, irregularmente, foram construídos mais três. Não podemos ficar parados diante de uma decisão que se mostra descabida”, afirmou o secretário da Sucom, Sérgio Guanabara.

A construção, cuja licença foi concedida em nome de Noerlange Barbosa de Jesus, foi embargada e interditada pela Sucom em maio de 2015 mas, três meses depois, foi autuada por violação da interdição devido a entrada de moradores em alguns dos apartamentos. Assim, foi interditada novamente. Na ocasião, os agentes apreenderam também todo material de construção que estava no local.

O secretário da Sucom relembrou a situação do prédio Jardim Brasília, em Pernambués, construído com licença em nome da filha de Noerlange Barbosa de Jesus, Solange de Jesus. O edifício teve toda sua estrutura comprometida por rachaduras porque estava projetado para ter quatro andares e foram construídos quatro pavimentos a mais, em 2008. “Não podemos permitir que se repita uma história em que dezenas de famílias foram prejudicadas e tiveram suas vidas colocadas em risco”, afirmou Guanabara.