SCO / STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (8) o balanço parcial das condenações de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até o momento, a Corte condenou 265 acusados pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As condenações variam entre 15 e 17 anos de prisão.
A Corte também contabiliza quatro absolvições.
Foram assinados 476 acordos de não persecução penal. O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não sejam condenados.
Nesses casos, eles deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, cumprir proibição de uso das redes sociais e participar de um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram dos atos de depredação Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
A Prefeitura de Lauro de Freitas realiza, na próxima quarta-feira (11/11), por meio da Casa…
Os candidatos inscritos no concurso público da Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador terão mais…
Salvador recebe, até esta quinta-feira (5), o Encontro Anual da Rede de Secretários de Fazenda…
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESA), realizará,…
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB),…
A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços…
This website uses cookies.