embargos de declaração

TRF-4 rejeita embargos de declaração de Eduardo Cunha; ex-deputado tem condenação mantida com pena de 14 anos e 6 meses de prisão

Na mesma sessão em que rejeitaram por unanimidade recurso decisivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os desembargadores da…

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TRF-4 decide rejeitar por 3 votos a 0 embargos de declaração de Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por 3 votos a 0, nesta segunda-feira (26), o embargo de…

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