Com o objetivo de contribuir com a cidadania e dignidade da pessoa humana, a vereadora Rogéria Santos (PRB) propôs na Câmara Municipal a criação do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia. O Projeto de Indicação nº 26/2017 já foi aprovado em plenário. Ela alerta para a necessidade de utilização de …
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Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Rogéria Santos (PRB) tem como uma de suas bandeiras às questões ligadas à segurança pública, sobretudo, no que diz respeito a liberação de recursos do Fundo Penitenciário (Funpen) e a criação de um Fundo Estadual que possibilita o investimento …
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O presidente Michel Temer anunciou na quarta-feira (28), por meio de seu porta-voz Alexandre Parola, que o governo autorizou o repasse aos Estados de R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Segundo o porta-voz, o repasse será feito nesta quinta-feira, 29. “Este repasse se dá ao amparo da portaria …
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