Taissa Gama comemora novas resoluções da CNJ relacionadas à direitos da mulher

A candidata a deputada estadual Taissa Gama (PTB), que tem como uma das principais bandeiras a luta pelo direitos das mulheres, comemorou a aprovação de três novas resoluções com foco no enfrentamento à violência doméstica e direitos das mulheres pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira se refere ao combate à violência contra a mulher, a segunda incentiva a participação das mulheres nas instituições do poder Judiciário e a terceira regulamenta procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes que estão cumprindo regime prisional.

“É motivo de grande alegria saber que nós, mulheres, estamos a cada dia conquistando mais espaço e direitos. Essas resoluções são fundamentais para isso. Costumo falar que lugar de mulher é onde ela quiser e vamos conseguir, sim, combater qualquer preconceito”, disse Taissa, que durante um ano e quatro meses esteve à frente da Secretaria de Política para Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ).

As resoluções do CNJ são a ferramenta pela qual são estabelecidas as políticas públicas do órgão central do Poder Judiciário, que passam a ser permanentes e obrigatórias, não só para o Conselho, mas para todos os tribunais do país. A resolução de enfrentamento à violência contra as mulheres se trata da maneira como os órgãos do Poder Judiciário devem se preparar administrativamente para a prevenção e recebimento dos processos relacionados a este tipo de violência. Quanto ao direito das presas grávidas e lactantes, o texto define que devem ser mantidos registros na unidade prisional ou de detenção referentes à entrada, permanência e saída de mulheres gestantes e dos lactantes, além de informações sobre a localização e situação de todos os seus filhos. Já a resolução sobre a participação das mulheres no Judiciário, estabelece que o CNJ deve formar grupo de trabalho para elaborar “estudos, análise de cenários e eventos de capacitação” sobre a questão.

Informações do Política Livre