O Projeto de lei do vereador Toinho Carolino (PTN) obriga estabelecimentos comerciais em Salvador a afixarem avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). O objetivo do projeto é aumentar o conhecimento da sociedade sobre a rede de amparo às vítimas.

“Bares, restaurantes, hotéis e similares deverão acatar a determinação e divulgar o Disque Denúncia”, afirma o parlamentar.

Conforme o vereador, “é fundamental ampliar as formas de amparo às mulheres agredidas por qualquer tipo de violência, e esse deve ser um compromisso de cada um de nós”.

A ligação não tem custo e pode ser realizada usando telefone fixo ou celular. A identidade do denunciante é preservada.

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.

Fonte: Secom/CMS