Toinho Carolino propõe Terreiro Legal inspirado no Morar Melhor

O vereador Antonio Carolino (Podemos), através do Projeto de Indicação nº 26/2023, propõe ao Executivo Municipal, mais uma política pública em prol das ações afirmativas de Salvador, maior cidade negra do mundo fora da África. A proposta apresentada chama-se Terreiro Legal prevê a reforma e qualificação dos terreiros da cidade, dentro de um objetivo maior que é criar mais um vetor de desenvolvimento social, emprego e renda, fortalecendo bandeiras de paz, antirracistas e combatendo a intolerância religiosa.

Como diz o vereador, a iniciativa é inspirada no “já exitoso projeto Morar Melhor”, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e que já reformou mais de 47 mil casas em 370 localidades de Salvador e tem o compromisso público do prefeito Bruno Reis de receber ainda mais aporte de recursos em 2023, agora no valor de até R$11 mil por reforma.

Para o vereador, que desempenhou a função de subsecretário de Reparação entre os anos de 2020 e 2021, “é correto considerar os templos de matrizes africanas como lugares de restauração de famílias, ativos culturais, núcleos de cidadania, logo, merecedores de deferência e investimentos por parte do poder público”.

Nunca é demais lembrar: Salvador possui quase 3 milhões de habitantes e segundo o IBGE, 82% desta população é formada por negros e pardos. O texto constitucional de 1988 e a Lei Orgânica do Município são claros: o Brasil é um país laico, porém é salutar e necessário reconhecer os bons préstimos das religiões afro-brasileiras para a convivência cidadã, para a paz social ainda mais em nossa capital, a mais negra e plural fora da África.

Cultura e história – No projeto, Carolino propõe a concessão de R$ 20 mil a R$ 30 mil por templo para reformas e requalificação dos terreiros da cidade. “São espaços que possuem relevo histórico, acervos de valor inestimável e contam a história real, sem retoques e edição, da primeira capital do Brasil, sob a perspectiva simbólica e ancestral dos escravizados que hoje precisa da devida reparação e de protagonismo”, diz o vereador.

“Além de promover melhorias estéticas e estruturais nos templos de religião de matriz africana da cidade, tal medida visa acelerar e valorizar o processo de cadastramento de terreiros junto à Secretaria Municipal da Reparação. Números atualizados da Semur indicam que Salvador possui 847 terreiros catalogados, destes 668 georreferenciados e 241 isentos de IPTU”.

O autor do projeto diz ainda que é o próprio Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Município que dá amparo legal para que esta medida entre em vigor o quanto antes. Conforme o Artigo 37, “os templos religiosos de matriz africana no município de Salvador serão reconhecidos como patrimônio histórico e cultural de origem afro-brasileira, devendo o Poder Público adotar políticas específicas de proteção, valorização e qualificação do seu patrimônio material e imaterial”.