TRE-BA 89 anos: presidente Roberto Maynard avalia conquistas e fala das expectativas para os próximos anos

Em entrevista à Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o presidente, desembargador Roberto Maynard Frank, destaca a implementação do projeto de modernização dos serviços prestados pelo órgão utilizando ferramentas tecnológicas como o Sistema Janus, o PagTesouro o atendimento remoto, além de desafios a serem superados.

A Justiça Eleitoral baiana completa 89 anos com grandes transformações e modernização. Neste ano, podemos destacar a implantação do Janus. Quais as metas traçadas para a modernização do Regional no campo das novas tecnologias a curto e médio prazo?

Faz parte da história da Justiça Eleitoral da Bahia o uso de tecnologias que visam sempre a excelência do serviço prestado à sociedade. A pandemia da Covid-19 acabou antecipando o desenvolvimento de certos projetos por estrita necessidade, mas isso já se mostrou indispensável de ser levado adiante em qualquer contexto, considerando os resultados positivos que vêm sendo alcançados.

É compromisso do Regional baiano investir para que a prestação jurisdicional seja cada vez mais dinâmica e menos burocrática. Hoje, pelo computador ou celular, é possível realizar alistamento eleitoral, revisão e regularização do título, com o Título Net; enviar justificativa e emitir certidão de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, através do e-Título; além de quitar débito com a Justiça Eleitoral, utilizando o PagTesouro, que funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, com opções atuais, como o pagamento via Pix.

A médio e longo prazos, planejamos instituir novas tecnologias, além de aprimorar o que está implementado, como o Sistema Janus. Por meio deste sistema, a prestação de serviços jurisdicionais do TRE-BA passa a ser feita com o apoio de robôs, usando inteligência artificial, modernização que pode diminuir em até 40% as tarefas humanas, além de eliminar erros dos processos. Em junho, o TRE-BA apresentou o Janus a todos os Eleitorais do país e ao Tribunal Superior Eleitoral, que pode nacionalizá-lo. Nosso objetivo é seguir digitalizando e automatizando os serviços prestados pela Justiça Eleitoral baiana. Para compreender esse futuro, que de certa forma já está em curso, eu destaco a Portaria nº 306, de 15 de junho deste ano, que instituiu o Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional e o Núcleo de Automação e Inteligência Artificial Aplicada à Prestação Jurisdicional no âmbito do TRE-BA. O Comitê vai identificar e priorizar procedimentos jurisdicionais a serem automatizados e também vai receber e analisar propostas de automação, demandando o desenvolvimento de soluções que reduzam tarefas repetitivas. Ao Núcleo, caberá desenvolver essas soluções, com o uso, em especial, de técnicas de automação e inteligência artificial. Tudo isso vai permitir que nossos públicos tenham acesso a um serviço de excelência.

Falando em destaques na Justiça Eleitoral, com base em sua experiência nesta esfera de Justiça, quais as transformações mais significativas dos últimos anos?

Eu começo destacando o que considero um marco na história da Justiça Eleitoral, que é a urna eletrônica. Este equipamento comemora 25 anos em 2021 e segue sendo uma tecnologia segura, que faz do processo eleitoral brasileiro uma referência para o mundo. Mais recentemente, tivemos a consolidação da biometria dos eleitores como um aprimoramento desse processo, o que garante ainda mais legitimidade e segurança na escolha dos nossos representantes. Ressalto o Processo Judicial Eletrônico como outra conquista para o TRE-BA. Desde 2017, utilizamos essa plataforma digital desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça como uma solução padronizada e gratuita, que racionaliza ganhos de produtividade nas atividades do Tribunal.

Destaco ainda o desenvolvimento de aplicativos para que eleitores, mesários e candidatos tenham serviços disponíveis a alguns cliques, em processos mais transparentes e práticos. O Boletim na Mão, o aplicativo Mesário, o e-Título, o Pardal e o Resultado são todos recursos incontestes de um Tribunal conectado às demandas e tecnologias do nosso tempo. Como presidente do TRE-BA, enfatizo a instituição da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição, que planeja, gere e executa o auxílio às Zonas Eleitorais consideradas críticas quanto aos processos eletrônicos, judiciais e administrativos no PJe.

Essa secretaria também atua no saneamento de dados processuais e na orientação e uniformização do uso do Processo Judicial Eletrônico, o que é um ganho para servidores, eleitores, partidos e os demais envolvidos no processo eleitoral. Para além das tecnologias, eu diria que faz parte da transformação da Justiça Eleitoral acompanhar as conquistas sociais, atuando de forma inclusiva, plural e diversa. Nesse sentido, o TRE-BA tem comissões que considero de suma importância, como as de Acessibilidade, Ética, Participação Feminina e Enfrentamento à Desinformação. Nessa linha do tempo, eu inscrevo ainda a criação da Escola Judiciária Eleitoral, em 2002, que surgiu para capacitar e treinar magistrados e servidores, mas que teve seu rol de atividades ampliado, passando a realizar ações institucionais de responsabilidade social e de estímulo ao estudo, à discussão, à pesquisa e à produção científica em matéria eleitoral.

Sobre as Eleições 2022, há algum desafio ainda a ser superado? Quais as expectativas?

Desafios sempre vão existir, são parte do processo, e eu acredito que o fato de o TRE-BA estar em constante aperfeiçoamento faz com que seja possível superá-los.

A realização exitosa das Eleições Municipais de 2020, em meio a pandemia ainda antes da vacina, é um exemplo disso. O que se desenha para 2022 é um cenário em que a Comissão de Enfrentamento à Desinformação do TRE-BA terá papel essencial, promovendo acesso a conteúdos de qualidade, atuando em coalizão de checagem de fatos sobre o processo eleitoral e instruindo eleitores, servidores e partidos sobre a responsabilidade de todos em atuar no enfrentamento às notícias falsas, o que inclusive já é garantido por lei.

Outro desafio talvez seja a logística de realizar eleições no que pode ser ainda um cenário pandêmico. A Bahia tem uma campanha de vacinação em curso e a perspectiva é de garantir a imunização até 2022, mas não devemos descartar qualquer imprevisto, por questão de segurança. Esse será mais um desafio a ser enfrentado. A minha expectativa é que tenhamos eleições limpas, transparentes e que aconteçam de acordo com o que está determinado na legislação.