TRE-BA dará celeridade ao julgamento de 12 cidades sem prefeito definido por recomendação do TSE

Por recomendação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) terá que dar celeridade aos julgamentos sobre as 12 cidades do estado que estão sem prefeito eleito para comandar o executivo local a partir de janeiro de 2017.

Em todas as localidades, o candidato com maior número de votos teve o registro de candidatura indeferido, a maioria com base na Lei da Ficha Limpa. Caso sejam impugnados de vez, a legislação determina a abertura automática de novas eleições.

Um dos municípios em que a população ainda não sabe quem será o novo chefe do executivo municipal é Itabuna, onde o vitorioso nas urnas, Fernando Gomes (DEM), foi impedido pela Justiça. A mesma situação ocorre em Camamu, Correntina, Iraquara, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Sapeaçu e Uruçuca. Em outras três – Sítio do Mato, Iramaia e Santa Cruz da Vitória -, há mais de uma candidatura que trâmita na justiça eleitoral.

As cidades sem prefeito terão seu futuro definido somente quando houver agilidade dos tribunais regionais para julgar recursos contra decisões em primeira e segunda instâncias. Os políticos que tiveram suas candidaturas impugnadas nas Cortes estaduais quanto o Ministério Público e coligações adversárias costumam recorrer ao TSE, a quem cabe a decisão final. Pelas regras em vigor, todas as ações de indeferimento devem ser concluídas até 19 de dezembro. O ministro Gilmar Mendes já definiu como prioridade os casos que tenham impacto direto no resultado das eleições. Para resolvê-los, vai cobrar do TRE que acelere o andamento dos processos ainda este mês.

Foto: Reprodução/Site do TRE-Ba