Rosinei Coutinho / STF
A guerra entre “liberdade de expressão e autoritarismo” ganhou um novo capítulo internacional. A Trump Media e a plataforma Rumble acionaram a Justiça dos EUA para responsabilizar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, por censura a empresas e cidadãos americanos. A petição, entregue ao Tribunal da Flórida, acusa Moraes de violar a Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial”.
As empresas apontam que o Ministro do Supremo Tribunal Federal agiu “além do escopo de sua autoridade legal”, obrigando plataformas como a Rumble a remover conteúdos e silenciar críticos de Lula e do próprio STF.
O documento de 62 páginas descreve um “padrão de repressão política”, citando o “inquérito das fake news” como arma para calar opositores… inclusive fora do Brasil. Entre os alvos estão Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e a ex-juíza Ludmilla Grilo.
“Permitir que o Juiz Moraes silencie um usuário barulhento em um canal digital americano colocaria em risco o compromisso fundamental do nosso país com o debate aberto”, afirma a ação.
A Rumble também denuncia que a perseguição atinge servidores nos EUA e ameaça sua operação global.
A Justiça americana expediu nova citação ao ministro nesta terça (17). Moraes tem 21 dias para responder. Caso não o faça, poderá ser declarado em revelia. A Trump Media ainda pede indenização por prejuízos causados por “ordens judiciais sigilosas”, alegando perda de receita, dano reputacional e violação da soberania legal americana.
Para os americanos, a atitude de Moraes é clara: “Nem ditames extraterritoriais nem a interferência judicial estrangeira podem anular as liberdades protegidas pela Constituição dos Estados Unidos”.
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