Vereadores antecipam debate sobre projeto de desafetação e alienação de áreas públicas de Salvador
Crédito: Rafael Santana/TV Servidor
Crédito: Rafael Santana/TV Servidor
Recém-chegado a Câmara e alvo de discussões e polêmicas, o Projeto de Lei nº 223/2017 , de autoria do Executivo, que trata da desafetação e alienação de 32 terrenos em Salvador, que muda a destinação desses bens públicos, deixando-os disponíveis para alienação ou negociação com a iniciativa privada, já divide posições divergentes entre alguns vereadores. Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (3), no plenário da Casa, alguns parlamentares já anteciparam os embates como prévia do debate sobre o tema da próxima sessão da Super-Terça no dia 9 de maio.
A matéria chegou à Câmara e já causa bastante polêmica, o que foi sugerido uma sessão especial de debate sobre a proposta na segunda semana de maio. O projeto segue para análise em algumas das comissões da Casa, a exemplo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidido pelo vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), que já adiantou que vai propor a realização de audiência pública sobre o assunto com vários setores da sociedade, antes da matéria seguir para votação em Plenário.
Para Paulo Magalhãs Júnior, o representante da Sefaz, Carlos Edmundo de Mesquita Motta, conseguiu dirimir várias dúvidas dos vereadores que estavam presentes na reunião de apresentação do projeto.
“É importante não só para os vereadores, mas que a população participe. Por isso, achamos por bem convocar uma audiência pública para terça-feira, assim como a visita aos terrenos na próxima segunda-feira à tarde a pedido dos membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Este convite se estende a todos os vereadores, não só os da CCJ, mas os demais vereadores da Casa que queiram acompanhar a visita aos terrenos”, mobiliza Paulo Magalhães Júnior.
Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito ACM Neto explica que a alienação desses bens é de interesse da Administração, e que deverá seguir critérios e normas específicas.
Pelo projeto, os imóveis a serem desafetados no Município de Salvador pretende priorizar o desenvolvimento sustentável da cidade. O prefeito, em sua justificativa, afirma que algumas áreas da cidade são passiveis de alienação e adensamento.
Sob a adesão dos aliados e com apoio total da base do prefeito ACM Neto, o município poderá negociar terrenos localizados em alguns pontos da cidade. Áreas devem passar a fazer parte dos projetos diferenciados de urbanização, o que permitirá o seu adensamento através da construção de prédios etc. Mas, vereadores contrários alegam que o projeto atende apenas aos interesses do setor imobiliário.
O coordenador de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), orgao ligado a Sefaz, Carlos Edmundo de Mesquita Motta, apresentou o projeto de desafetação e alienação das 32 áreas públicas.
Ele destacou que o projeto condiciona os recursos na construção do Hospital Municipal, nas obras de ligação BR – Cajazeiras, a revitalização da Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana etc.
“O projeto visa a arrecadação de recursos para aplicação na aquisição de outros ativos imobiliários que melhor servirão a população de salvador”, destaca Motta.
Reação
Assim que o projeto foi encaminhado à Câmara, os vereadores da oposição apontam uma série de questionamentos sobre as áreas a serem desafetadas. Os parlamentares solicitaram que a prefeitura explicasse melhor o projeto, incluindo a destinação das áreas em questão.
Os vereadores da oposição questionam o projeto ao alegarem se tratar de projeto que atende apenas aos interesses do setor imobiliário e não aos interesses da população. A oposição deve apresentar emenda ou destaque para alguns artigos do projeto na tentativa de incluir alguns setores para construção de moradias populares e regularização de outros já existentes.
Sob questionamentos da oposição, a tramitação do projeto deve ser prolongada em sua apreciação até a votação.
A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) ocupou a tribuna da Casa na tarde desta quarta para posicionar-se contra a votação do projeto sem uma amplo conhecimento e discussão com a sociedade.
A parlamentar informou que encaminhou no dia 11 de abril um oficio ao secretário da Fazenda (Sefaz), Paulo Souto, para pedir informações a respeito das 58 áreas que foram aprovadas na CMS colocadas para desafetação e, conforme a edil, o argumento apresentado pela prefeitura é que não precisava mais dessas áreas e imóveis que estariam sendo alienados, a maioria deles, para construção de escolas, creches e postos de saúde.
“Agora, o argumento apresentado é de que a desafetação dessas novas áreas seria para investir na construção do Hospital Municipal porque as alienações feitas na primeira fase não foram suficientes. Eu vejo de maneira pouco transparente a destinação dessas áreas. Para que vender áreas tão valiosas de uma cidade que tem poucas terras disponíveis? Salvador é uma das cidades adensadas do país. Acho um equívoco a Câmara votar a desafetação dessas áreas sem ter uma avaliação do que foi feito na primeira fase daquelas 58 áreas. Não temos informações e estudos apresentados a sociedade para aprovar esse projeto”, contesta Aladilce.
Na mesma linha da comunista, o vereador Edvaldo Brito (PSD) pediu um aparte para criticar também a iniciativa da Prefeitura e reclamou da falta de explicações da Prefeitura sobre o projeto.
“A desafetação vai atingir bens públicos de uso comum do povo. Sou também contrário ao projeto”, disse Brito.
Já o vereador Hilton Coelho (PSOL) reforça a necessidade de discutir com a população esse processo ligado ao patrimônio público da cidade.
“Os grupos econômicos retalharam o patrimônio público da cidade. E se o patrimonio público for limado vai gerar uma desagregação em áreas da cidade. É preciso um processo participativo com debate com o mínimo de democracia, não apenas de uma visão de cima, mas também uma visão fragmentada da situação para que a população não seja desrespeitada”, defende Hilton.
Tramitação
O projeto de desafetação de 32 terrenos municipais encaminhado à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo prefeito ACM Neto deve ter tramitação prolongada no Legislativo. De acordo com o presidente da CMS, Leo Prates (DEM), a ideia é colocar as comissões para trabalhar e debater a matéria antes de chegar ao plenário.
“Vão ser mais ou menos três meses de tramitação. Espero que a matéria vá ao plenário no dia 5 de julho. A ideia é planejar as datas, dar o prazos e fortalecer o processo Legislativo”, informa Leo Prates. Outra matéria que tem data pré-acordada para votação é a isenção fiscal para a construção da Linha Viva. Conforme Prates, o projeto será apreciado e votado em plenário no dia 7 de junho.
Antes de encerrar a reunião, o presidente da Casa anunciou que o projeto será tema de debate entre vereadores da base do governo e oposição da próxima sessão da Super-Terça no dia 9 de maio, no plenário da Câmara.
Projeto de Lei
Caso o projeto de lei 223/2017 que trata sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Executivo seja aprovado na Câmara, a prefeitura fará a desafetação e leiloar novas áreas de terra em Salvador. A proposta apresenta 32 imóveis pela cidade em bairros como Itapuã, Boca do Rio, Piatã, Itaigara, Pituba, Nova Sussuarana, Lapa, Canela, Caminho das Árvores, Stella Maris, Barra, Lapinha e Jardim Armação.
O conteúdo do projeto estabelece a regularização fundiária pelo processo da desafetação e alienação dos imóveis. O valor, por exemplo, de estimativa, será baseado com o valor de mercado. Na próxima semana, o secretário da Fazenda, Paulo Souto, deve ir ao legislativo para detalhar a matéria aos vereadores.
Rafael Santana
Emmanuel
Como me defino? Pernambucano, católico e ANCAP. Sem mais delongas... " Totus Tuus Mariae". "... São os jovens deste século, que na aurora do novo milénio, vivem ainda os tormentos derivados do pecado, do ódio, da violência, do terrorismo e da guerra..." Um adendo: somos dois pernambucanos contra um "não-pernambucano". Rs