Vereadores apreciam projeto de incentivos fiscais na Comissão de Finanças da Câmara

Uma reunião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador, na manhã desta quinta-feira (5), na Sala das Comissões Vereador Antonio Lima, teve como tema o Projeto de Lei nº 420/17, de autoria do Executivo Municipal. A matéria institui o Plano de Incentivos Fiscais no âmbito do Programa Salvador 360.
O texto aprovado no colegiado, com cinco votos favoráveis, segue para apreciação do plenário. Em acordo do Colégio de Líderes, a proposta do Executivo Municipal deve ser votada no próximo dia 10.

Dois vereadores integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização apresentaram voto em separado: Sidninho (Podemos) e Marta Rodrigues (PT).

“Para serem contempladas pelo programa de incentivos fiscais, as empresas precisam, por exemplo, gerar 100 postos de trabalho. Uma proposta interessante seria reduzir esta meta para 50. Afinal, com medidas deste tipo, os benefícios fiscais contemplariam também as pequenas e médias empresas”, argumenta Sidninho.

Em voto separado, a vereadora Marta Rodrigues citou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Em seu artigo 14º, a LRF condiciona a renúncia de receitas a um minucioso estudo acompanhado de medidas de compensação tributárias cabíveis”, argumenta a parlamentar.

O relator da matéria foi o vereador Tiago Correia (PSDB), presidente do colegiado. O seu parecer foi favorável ao projeto de lei do Executivo Municipal. Participaram da reunião também os vereadores Kiki Bispo (PTB) e Felipe Lucas (PMDB).

Fonte: Secom/CMS