Vereadores de Salvador vão receber décimo terceiro salário a partir deste ano

Os vereadores da Câmara Municipal de Salvador vão receber o décimo terceiro salário a partir deste ano de 2017, conforme anunciou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), em discurso na tribuna e em entrevista à imprensa no plenário do Legislativo nesta terça-feira (21).

Conforme Prates, “a partir do dia 24 de agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece esse direito dos vereadores de receberem o 13º salário”.

A justificativa para autorizar o pagamento do décimo terceiro salário aos veeradores tem como base o direito reconhecido por meio de um Acórdão publicado pelo STF em agosto deste ano que recebeu o aval do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao considerar que o benefício está em consonância aos procedimentos constitucionais e legais, observada a política de austeridade e o limite de despesa orçamentária. O valor que cada vereador deve receber de décimo terceiro a partir deste ano é de cerca de R$ 5 mil.

“O Supremo Tribunal Federal reconhece o direito dos vereadores de receberem o décimo terceiro. A partir do dia 24 de agosto,  o Supremo reconhece esse direito e o que é direito tem que ser cumprido”, reforça Prates.

Leo Prates informa ainda que o TCM normatizou e recomendou que este ano só devem ser pagos 4/12 avos do salário, ou seja, 1/3.

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) normatizou e disse que este ano só deve ser pago 4/12 do valor do salário, ou seja, 1/3. A gente vai publicar um ato da Mesa Diretora, pagando 1/3 do valor do décimo terceiro que o vereador tinha direito, porque essa foi a recomendação do TCM”, explica.

Prates informou que o pagamento do 13º dos vereadores vai ter pouco impacto na folha da Câmara, ao mencionar que o Legislativo vai devolver cerca de R$ 14 milhões para a Prefeitura até o final do ano que serão destinados para obras executadas pela administração municipal.

“Afeta muito pouco, até porque nós temos cerca de 1 mil funcionários na Câmara e somos 43 vereadores. A percepção desse benefício é muito pequena do ponto de vista orçamentário no que se refere a Câmara de Salvador. Em relação aos índices constitucionais, nós da Câmara estamos com os índices sob controle. O limite de gasto de pessoal que a constituição estabelece para as Câmaras é de 70% e nós estamos com o limite de 57%, até porque nós estamos nos preparando para anunciar o Edital do Concurso Público. No próximo ano, essa folha deve crescer mais com mais 60 servidores. Nós vínhamos durante este ano preparando a folha da Câmara para receber esses funcionários que era uma recomendação do TCM e do MP na contratação de servidores efetivos. Do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite é 4% e nós estamos em 2%. O impacto em valorss brutos é de R$ 200 mil, com uma folha de R$ 7 milhões, fora os direitos que deve dar entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões. A nossa previsão é organização desde o início do ano foi pra R$ 600 mil, mas como nós só vamos pagar 4/12 que é 1/3 ficou R$ 200 mil e a gente vai enviar os R$ 400 mil para a prefeitura”, garante Prates.

O presidente destacou também que a Câmara mantém rigidez na política de austeridade. “Nós estamos cumprindo, mantendo a política de austeridade da Câmara. Nós devemos devolver até o final do ano cerca de R$ 14,5 milhões que serão revertidos em obras pela prefeitura. Nós estamos mantendo a política de austeridade e de compromisso com a cidade, mas o que é direito, é direito, o que é decisão judicial, é decisão judicial e nós temos que cumprir. Nós estamos com recursos sendo devolvidos para a prefeitura, quando com os índices todos sob controle, cumprindo rigorosamente a Lei e as determinações”, apresenta.

O presidente frisa que “se o décimo terceiro não for pago agora, a dívida será empurrada para as próximas gestões da Câmara, porque ninguém abre mão de direito e será cobrado na justiça”.  “Nós estamos apenas cumprindo a normatização que o TCM fez em relação ao pagamento desse décimo terceiro, e o que é direito, é direito, e nós vamos cumprir”, finaliza Prates.

Rafael Santana