Vereadores debatem PL que revoga concessão de propriedade do espaço do Cine Glauber Rocha em Super-Terça na Câmara

O debate dos vereadores sobre o Projeto que pretende revogar a concessão de propriedade do espaço do Cine Glauber Rocha, na Praça Castro Alves, marcou a discussão durante a sessão da Super-Terça de hoje (7), no plenário da Câmara Municipal entre vereadores do governo e da oposição. O PL, enviado à casa em fevereiro de 2016, pretende revogar a Lei nº 2.459 de 1973. A votação do projeto prevista para acontecer nesta quinta-feira (9) foi adiada para o dia 15 de março por acordo entre os líderes da base do governo e da oposição na Câmara.

De acordo com o líder do governo, vereador Henrique Carballal (PV), a propriedade era do município e foi transferido por doação ao governo do Estado desde 1973 quando o Estado, conforme Carballal, não tomou nenhuma providencia para assumir a titularidade da propriedade do espaço onde abriga o Glauber Rocha.

“O município de Salvador é legítimo proprietário do imóvel. O que nós estamos fazendo é revogando a lei de 73 que foi apresentada para que o município não tenha nenhum entrave para assumir a titularidade do imóvel”, explica Carballal.

Já o líder da oposição na Casa, vereador José Trindade (PSL), afirma que a transação jurídica em torno da concessão de propriedade do imóvel que abriga atualmente o Cine Glauber Rocha está completa pelas partes que envolvem o Estado e o município firmaram o contrato que estabelece o negócio jurídico.

“Se os dois entes, o que passou e o que recebeu a transação, assinaram um contrato. Se as duas partes, tanto o que vendeu e o que recebeu se entenderam é sinal de que o negócio jurídico está perfeitamente legalizado. Só o fato de não ter registrado no Cartório de Imóveis não inviabiliza o negócio juridico. Talvez, possa ter questionamento de terceiros que possam se sentir prejudicados, mas as duas partes que assinaram vale normalmente. Não tem nenhum questionamento jurídico em relação a isso. A propriedade é do governo do Estado que tem um decreto assinado que passa a propriedade para o governo do Estado há 44 anos. O grupo carlista passou 34 anos e não regularizou. Eles passaram 34 anos sem registrar. O governador da época, em 1973, que era Antonio Carlos Magalhães, não regularizou, ou seja, o avô recebeu de presente e o neto quer tomar”, ironiza Trindade.

Imbróglio Jurídico

Para alguns vereadores, tanto da base do governo quanto da oposição, existem divergencias que eles chamam de “entendimento jurídico” ou “interpretação jurídica”entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) em torno do negócio jurídico que permitiu entre as partes envolvidas a transaçao da concessão do propriedade do espaço onde abriga o Cine Glauber Rocha.

Uma comissão de vereadores tratou na última sexta-feira (3), junto ao procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, do Projeto de Lei por meio do qual a prefeitura de Salvador reivindica o espaço onde está localizado o Cine Glauber Rocha, passado à administração estadual na década de 1970.

Paulo Moreno apresentou ao grupo a ata da época em que o espaço foi passado ao Estado, em troca de participação societária da prefeitura na Bahiatursa, e se comprometeu em enviar aos vereadores, na próxima segunda-feira, esse e outros documentos que ajudarão na compreensão da matéria.

“A PGE, como um órgão democrático e transparente que sempre foi, está à disposição dos vereadores e de deputados, de qualquer partido, para dirimir dúvidas que porventura existam sobre matérias de interesse do Estado da Bahia”, afirma o procurador geral do Estado na ocasião.

Rafael Santana com informações da ASCOM/PGE-BA