Vereadores discutem projeto que altera o Código Tributário com subsecretário e técnicos da Sefaz

Previsto para ser votado na sessão ordinária de quarta-feira (27), o projeto de Lei nº 439/17, do Executivo, que altera o Código Tributário e de Rendas do Município e reajusta o IPTU para 2018, foi discutido pelos vereadores na tarde de segunda-feira (25), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, com o subsecretário da Fazenda, Walter Cairo, e o diretor da Receita Municipal, Gilberto Mattos. O objetivo, conforme o presidente Leo Prates (DEM), foi permitir que as dúvidas fossem sanadas, com a possibilidade de apresentação de emendas para aperfeiçoar a proposta.

Prates apresentou a Cairo documento recebido da OAB-BA, assinado pelo presidente da entidade, Luiz Viana Queiros, apresentando também questionamentos sobre alterações na tributação referente ao ISS das sociedades uniprofissionais.

Walter Cairo deixou claro que o aumento do IPTU dos imóveis (residenciais, não residenciais e terrenos) previsto na proposição não ultrapassará o índice de inflação de 2017.

O vereador Sílvio Humberto (PSB) observou que o Executivo não enviou anexos com as memórias dos cálculos para explicar como os valores foram encontrados: “É quase uma profissão de fé. Não sabemos a metodologia empregada para analisar os impactos”.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) reivindicou o adiamento da votação, para o aprofundamento do debate e das emendas que serão apresentadas, ao incluir quatro do vereador Tiago Correia (PSDB) no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E fez questionamentos sobre alterações na Cosip, a taxa de iluminação pública. Marta Rodrigues (PT) frisou que a proposta representa “um retrocesso na política habitacional”.

Fonte: Secom/CMS