Em contato com a #TVServidor via whatsapp ( 71 99202-1741 ), professores da rede municipal e estadual confirmaram a “desfiliação em massa” da APLB Sindicato para esta sexta-feira (20), às 8hs na porta do próprio Sindicato em Nazaré – R. Francisco Ferraro, 45 (próximo ao Colégio Central).
As organizações sindicais são reguladas pelo Título V da CLT, em seus artigos 511 a 610, além do artigo 8º da Constituição Federal.
E na Constituição Federal se encontra a norma que torna facultativa a filiação sindical, conforme dispõe o inciso V do referido artigo 8º: “V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;” Em atenção à referida legislação, caso seja a intenção de um filiado desvincular-se da entidade, apresentamos abaixo um modelo de carta de desfiliação sindical.
Modelo de carta para desfiliação sindical
REQUERIMENTO DE DESFILIAÇÃO SINDICAL
À
(nome do sindicato)
(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço) na cidade de (município) – (UF), venho por meio desta requerer minha DESFILIAÇÃO do (nome do sindicato), na forma do inciso V do artigo 8º da Constituição Federal, pedido este que faço por movidos de ordem pessoal (ou indique os motivos).
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
(assinatura)
(nome)