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Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano reconheceu, em entrevista à Tribuna, que a Justiça terá dificuldades para combater o caixa dois – recursos não declarados – na campanha, apesar do esforço dos membros do Judiciário. “Nós gostaríamos de combater excessivamente. Agora, os mecanismos que nós utilizamos ainda são muito tímidos e ínfimos para que possamos combater este tipo de procedimento. Então, eu lhe digo que a vontade existe do TSE, do TRE, do próprio Supremo Tribunal Federal, que dá a última palavra em tudo, mas os mecanismos que dispomos ainda são acanhados. Vejo ainda uma certa dificuldade de combater efetivamente e drasticamente esse procedimento”, afirmou. Já com relação às chamadas fake news, o magistrado não acredita que vai interferir no processo eleitoral. “Essas notícias falsas existem desde sempre. É fato. Nós tentamos de todas as formas combater isso, mas não conseguimos até então. O TSE tem feito uma campanha muito eloquente e muito vibrante sobre isso. [O tribunal] tem buscado preventivamente fazer com que esses multiplicadores [Facebook, Instagram, do Whatsapp] coíbam esse tipo de situação. Essas notícias [falsas] estão sendo combatidas e nós vamos conseguir fazer com que isso não influencie em nada no pleito”, assegurou. Ainda na entrevista, Rotondano se manifestou a favor do fim da obrigatoriedade do voto, defendeu mudanças na legislação eleitoral e apostou que vai haver uma renovação política na eleição deste ano.
Confira trechos da entrevista que o TV Servidor repercute a seguir:
Como o senhor avalia esta fase de pré-campanha?
José Edivaldo Rocha Rotondano – Ainda estamos nesta fase de pré-campanha. Neste momento, toda e qualquer tipo de propaganda eleitoral ainda está proibida. Poucos são os casos [de propaganda antecipada]. Os políticos e as pessoas estão tendo mais consciência de que a legislação endureceu mais um pouco em relação às penalidades previstas para o caso de propaganda antecipada. Então, neste momento, eu lhe digo que poucas são as questões que têm chegado ao TRE, em razão de propaganda irregular, ou seja, antecipada. Em termos de preparativos, eu lhe digo que, se a eleição fosse amanhã, já estaríamos aptos a colher o voto do eleitorado. Então, tudo está se desenvolvendo. O TRE está preparando e tem várias novidades neste período eleitoral.
Houve algumas mudanças na legislação eleitoral. Foram tímidas as modificações ou terão impacto real no processo eleitoral?
Rotondano – Nesta eleição já tem impacto. Foi uma colcha de retalhos [a reforma eleitoral] e meio tímida, mas eu lhe digo que como estava é que não poderia ficar. A situação era muito mais preocupante. Existiram mudanças que foram benéficas para este período eleitoral, a exemplo do período de campanha curto e em relações às doações sobre quem pode doar, o quanto, e para quem. Então, apesar de tímida, a reforma já traz alguns benefícios para esta campanha.
Alguns pontos ficaram de fora desta reforma. O que deve mudar ainda?
Rotondano – Eu acho que outras mudanças estão porvir. A situação hoje do país é de crise econômica, moral, ética e política. Então, não tenho dúvidas de que reformas maiores virão e que são necessárias. Várias coisas ficam de fora deste processo eleitoral. Acho que a proibição de financiamento por essas pessoas jurídicas já é um avanço. E acho que vai haver um debruçamento sobre esta questão, mas não acho que vai avançar muito. Inúmeros outros processos ficam de fora, mas o resultado desta eleição é que vai influenciar no futuro no que deve ser mudado.
O fim das coligações partidárias na eleição proporcional a partir de 2020 vai trazer realmente um impacto grande no sistema político brasileiro?
Rotondano – Eu acho que não terá esse grande impacto. No meu ponto de vista, acho que foi positivo e vai auxiliar e muito. Fala disso na realidade é meio difícil. Mas acho que não vai trazer grande impacto não.
Alguns penalistas afirmam que as penas do Código Eleitoral são brandas. O senhor concorda com esta crítica?
Rotondano – Não tenho dúvida que o Código Eleitoral precisa de uma revisão. As resoluções que temos hoje do TSE, com relação à aplicação de pena e de multa, são mais rigorosas do que o próprio Código Eleitoral. Então, como os códigos Civil e Processo Civil foram revisados, o Código Eleitoral também caminha para isso. Neste ponto, inclusive, já existem estudos no Colégio Permanente de Presidentes para fazer um levantamento da necessidade de mudanças que devam ser efetivadas no Código Eleitoral.
Um dos grandes pontos de discussão é a questão do financiamento de campanha. O que pensa sobre este ponto?
Rotondano – Eu vejo como benéfica [a alteração] e já traz efetivamente mudanças e impactos nesta eleição. Os gastos têm limitações agora que antes não tinham. Cada cargo tem uma limitação [de gastos]. [Tem limitações] também as doações de pessoas físicas que só podem doar até 10% da renda que declarou no Imposto de Renda do ano anterior. Essas mudanças eu lhe digo que vieram para beneficiar, porque até para as vaquinhas [online] têm que abrir uma conta e ter uma empresa cadastrada no TSE. A verba arrecadada [só estará disponível] quando o candidato registra a candidatura. Então, são pontos positivos que eu vejo que surtem efeitos para esta campanha eleitoral e, na minha opinião, todos eles são benefícios. Não vejo como uma coisa ruim estas mudanças. São mudanças bem primárias, tímidas, mas que eram necessárias e trazem benefícios.
Fonte: Tribuna da Bahia On Line
