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O Ministério Público (MP) pediu nesta sexta-feira (31) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição antecipada da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República. O MP também reforçou a solicitação para o TSE proibir o petista de aparecer como candidato nas propagandas eleitorais no rádio e na TV.
O registro da candidatura do ex-presidente foi alvo de diversos questionamentos no tribunal, com base na Lei da Ficha Limpa. A lei torna inelegível quem foi condenado por órgão colegiado, como é o caso de Lula. Ele está preso desde abril.
O relator da candidatura do ex-presidente no TSE é o ministro Luís Roberto Barroso. Ainda não há uma data definida para o tribunal julgar o registro de Lula.
Pedido
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que assina o documento do MP, o pedido para antecipar a rejeição da candidatura se justifica porque neste ano a campanha é financiada com recursos públicos. Segundo ele, seria desperdício gastar dinheiro com um candidato que pode ser impedido de disputar a eleição.
O MP disse ainda que o político que, “sob manifesta causa de inelegibilidade, aventura-se em requerer o seu registro de candidatura, turbando o processo eleitoral, atua desprovido de boa-fé”.
No documento enviado à Corte, o MP quer também que o TSE obrigue o PT a substituir, em até 10 dias, o candidato do PT ao Planalto, e que devolva recursos públicos de campanha já utilizados para promover Lula como o candidato do partido.
Informações reproduzidas da Tribuna da Bahia e G1
