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Criada em 2017 para qualificar servidores e ampliar a participação popular na Câmara Municipal de Salvador, a Escola do Legislativo Péricles Régis Gusmão está com novos cursos à disposição na plataforma digital do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), com quem a Casa firmou um acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural. “São 16 cursos práticos para quem quer abranger mais o conhecimento em diversas áreas, como direito, direitos humanos, ética, contratações públicas e temas ligados ao legislativo”, explica a diretora da Escola, vereadora Marta Rodrigues (PT). O acesso aos cursos pode ser feito pelo Portal da Escola do Legislativo, através do site da Câmara (www.cms.ba.gov.br). Os cursos, sem tutoria, têm carga horária de 40h a 60h, e são destinados à comunidade legislativa e a qualquer cidadão interessado no assunto.
Cursos (1ª turma)
– Cerimonial no Ambiente Legislativo
– Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico
– Contratações Públicas
– Dialogando sobre a Lei Maria da Penha
– Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público
– Estado e Organizações da Sociedade Civil: MROSC
– Ética e Administração Pública
– Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul
– Gestão Estratégica com foco na Administração Pública
– Introdução ao Controle Interno
– Introdução ao Direito Constitucional
– Introdução ao Direito do Consumidor (parceria ILB/Anatel)
– Introdução ao Orçamento Público
– Lei de Acesso à Informação (parceria Senado/UFMG)
– O Poder Legislativo
– O Poder Legislativo Municipal no Brasil
Lacuna – Desde que foi criada a Escola do Legislativo realizou dezenas de cursos, tanto presenciais quanto à distância. É fruto de um convênio da Câmara com o ILB, do Senado, cujo protocolo de intenções foi assinado em Brasília em junho de 2017. “A Escola veio suprir a lacuna de promoção educativa para o exercício da cidadania e capacitar o cidadão para intervir nos processos políticos de maneira qualificada. É imprescindível e fundamental em regimes democráticos que ocorra essa qualificação para melhorar a aproximação da população e ampliar o papel educativo do parlamento”, afirma a vereadora Marta Rodrigues. Entre os objetivos da Escola do Legislativo estão projetos de educação política, formação político-cidadã de jovens e adultos, discussões e parcerias com instituições de ensino.
