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O prefeito Elinaldo Araujo se encontrou com cerca de 400 permissionários do Centro Comercial de Camaçari, na tarde desta sexta-feira (15/03), no CIAT (Centro de Intermediação e Apoio ao Trabalhador). Na pauta, a decisão da 1ª Vara da Fazenda de Camaçari, que determinou a interdição da Feira a partir de 18 de março, em virtude do não pagamento das despesas condominiais pelos permissionários.
Na ocasião, o gestor municipal tranquilizou a todos os presentes ao dizer que não vai medir esforços para recorrer a decisão judicial. “A Feira não vai fechar! Aqui é a minha segunda família e eu farei tudo que estiver ao meu alcance para resolver esta questão. Já estamos providenciando dois instrumentos que serão apresentados ao Ministério Público e nossa equipe jurídica está mobilizada para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira”, explicou.
Proprietária de um boxe que comercializa bebidas, a permissionária Zilânia Nascimento, 36 anos, mãe de dois filhos (de 9 e 13 anos), falou da necessidade de trabalhar para levar o alimento para seus filhos. “Eu preciso trabalhar. É com o que eu consigo com a venda feita durante o dia que eu alimento os meus filhos. Tenho 100% de certeza que o prefeito vai nos ajudar. Eu preciso trabalhar!”, declarou confiante.
No início do governo do prefeito Elinaldo, em 2017, o Centro Comercial foi encontrado com práticas como a prostituição e o tráfico de drogas, além de infraestrutura em condições precárias, sem ordenamento dos permissionários, dentre outras questões. Em fevereiro do mesmo ano, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari decidiu interditar o Centro Comercial até que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) fossem sanadas.
A administração municipal buscou a adequação do Centro Comercial exigida pelo MP-BA, e cumpriu com 90% das exigências determinadas pela Justiça, para garantir a continuidade do trabalho dos feirantes. O Centro Comercial voltou a funcionar, porém a Prefeitura foi obrigada a cobrar um preço público para custear as despesas com água, energia, condomínio, limpeza e vigilância.
Com ação em andamento desde 2015, o MP-BA ajuizou ações de improbidade administrativa para a imposição das sanções contra os ex-gestores da municipalidade estabelecidos na Lei 8429/1992, bem como para ressarcimento ao erário das tarifas públicas.
Ainda no encontro, o prefeito afirmou que na segunda-feira trará mais esclarecimentos aos permissionários. No Centro Comercial existem cerca de 1.500 permissionários e mais de 2 mil funcionários trabalhando nos estabelecimentos. Aproximadamente 10 mil consumidores circulam pelo local diariamente.
