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Engajado na luta pelos direitos do segmento LGBTI+, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) comemorou a aprovação da proposta de criminalização da homofobia, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta semana. “Depois de décadas e décadas, finalmente, saímos da inércia. A punição para esse tipo de violência precisa estar na lei”, comentou o parlamentar. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já declararam voto para enquadrar a homofobia e transfobia como crime de racismo.
O Brasil registrou até maio 141 mortes de pessoas do segmento LGBTI+. Os dados são do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas. “Em pleno século XXI, temos que conviver com a intolerância, homofobia na família, na escola, nas relações sociais. É dever do legislador assegurar os mecanismos legais contra as atrocidades que andam acontecendo”, declarou o deputado do Podemos.
Bacelar é autor da PEC que reconhece todos os tipos de família e do projeto que acaba com a proibição de homossexuais doarem sangue. “O laço que gera a família é o amor, nas suas diversas formas; e a orientação sexual não pode ser parâmetro para desconsiderar doadores”.
