
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 20% da população brasileira tem algum tipo de deficiência. Baseado nesses dados foi publicada este ano no Diário Oficial da União a Lei 12,825 / 2019 que obriga a ter 10% de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade, em eventos públicos ou privados.
Para o vereador Cezar Leite, Salvador está longe de abraçar a causa. “Você já imaginou as dificuldades encontradas por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para um usar um banheiro químico? Não tem como. Simplesmente essas pessoas não conseguem usar. A sociedade deve ser pensada para todos terem acesso”, criticou.
Em alguns estados, como Santa Catarina, por exemplo, a lei foi sancionada pelo então governador, Raimundo Colombo, em 2016. No estado, a multa prevista em caso de não cumprimento é de R$ 2 mil, podendo o valor ser dobrado em caso de reincidência.
“Indiquei a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos realizados no município de Salvador observando critérios de proporcionalidade de 1 (um) banheiro químico adaptado para cada 10 (dez) banheiros químicos. Isso é urgente. Salvador é uma cidade com grandes eventos de rua o ano todo. Que sejam eventos para todos terem acesso!”, alertou o tucano.
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