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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece o uso obrigatório de cães farejadores no controle da entrada de passageiros e de bagagens no País via portos, aeroportos e fronteiras. Pelo texto, pessoas e produtos que ingressarem no território brasileiro poderão ser vistoriados com a utilização de cão farejador para a detecção de drogas e armas. A quantidade de cães por aeroporto, porto e fronteira será definida em regulamento.
A medida está prevista no Projeto de Lei 10742/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). O relator, deputado Sanderson (PSL-RS), recomendou a aprovação da matéria. Sanderson destacou a aptidão dos cães em farejar, o que, aliado a um treinamento específico, auxilia no trabalho policial. “Sob o ponto de vista do animal, procurar drogas é uma brincadeira e uma chance de interagir com seu parceiro humano”, afirmou o relator.
“Além disso, a disseminação dos canis por todo o território nacional também promoverá a cultura do emprego dos cães para a finalidade policial, aumentando a sua quantidade e sua dispersão pelas áreas de fronteira. Desse modo, passaremos a contar com um importante reforço às forças policiais no combate ao tráfico de drogas”, disse ainda o relator.
Modificação – O texto foi aprovado com uma modificação que amplia a quantidade de órgãos amparados pela regra, a fim de incluir as inspeções aduaneiras e outros tipos de segurança, além da policial. A matéria também foi aprovada sem a obrigatoriedade inicial da revista de pessoas e produtos pelos cães. “Obrigar a utilização de cães farejadores em todos os locais de ingresso ao território nacional não me parece ser a medida mais adequada diante das dificuldades orçamentárias e de logística do País. Por isso, sugerimos uma adequação redacional, substituindo a palavra ‘serão’ por ‘poderão’”, justificou. As despesas, segundo o texto, serão custeadas com o orçamento do Ministério da Justiça e com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
