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O vereador Marcos Mendes (PSOL) entende que as emendas apresentadas em plenário aos projetos aprovados do Condomínio de Lotes (PL nº 299/19) e do Programa de Regularização Fundiária Urbana – Reurb (PLC nº 02/19), ambos do Executivo, são “inconstitucionais”. Na tentativa de reverter a decisão, o parlamentar afirmou na manhã desta sexta-feira (13), em reunião com ambientalistas, no Plenário Cosme de Farias, que vai contestar as proposições.
No entendimento de Marcos Mendes, não teria problema a aprovação desses dois projetos do Executivo, do Reurb e do Condomínio de Lotes.
“Só que o vereador Alexandre Aleluia (DEM) acabou colocando várias emendas nos dois projetos, não estando em consonância com o projeto original, ferindo o Artigo nº 195 e o Parágrafo 5º do Regimento Interno. Ferem também o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) aprovado em 2016, sendo inconstitucionais”, argumentou.
Indícios – Ainda conforme o vereador, as poligonais do Vale Encantado e do Parque Tecnológico serão reduzidas, como também as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) da Ilha dos Frades e de Paramana. Vai afetar também a Bacia do Rio do Cobre, como o Projeto Mané Dendê.
“São vários indícios que ferem o PDDU e o Regimento Interno da Casa. Vamos mostrar a problemática e recomendar ao prefeito para vetar as emendas. Se não for aceito, faremos uma representação no Ministério Público do Estado da Bahia e até entrar com uma medida de segurança”, afirmou Marcos Mendes.
Participaram da reunião Juliana Ferreira, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá); Margareth Maia, do Instituto Mãos da Terra (Imaterra) e SOS Vale Encantado; Márcio Sena, da Associação Guerreiros do Mané Dendê (AGMD); Marcele do Valle, do Instituto Búzios; Iuri Falcão, representante do deputado estadual Hilton Coelho (PSOL); Débora Porciúncula, da APA Bacia do Cobre/Parque São Bartolomeu; dentre outros.
