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A Constituição Federal no seu artigo V diz que todos os brasileiros são iguais perante a lei sendo “livre a manifestação do pensamento sendo vedado anonimato”, portanto todo e qualquer cidadão pode expressar o que quiser diante da crise social, econômica e política que vive o país. As ameaças de Rui Costa inflamaram os ânimos que empreendedores empresários a quem o petista chamou de “empresários que só se preocupam com a caixa registradora”.
“A Secretaria de Segurança não permitirá manifestações de quem pensa no lucro e quer matar pessoas. Vi hoje pela manhã cards convocando carreatas… Já determinei à SSP que aja com rigor, porque nós estamos em estado de calamidade e saúde pública e aqueles que pensam somente na máquina registradora, não vamos permitir que essas pessoas incentivem o ódio”, criticou o petista em redes sociais.
O inciso XV da Constituição vigente trata do direito de ir e vir, da liberdade de locomoção do indivíduo dentro e para fora do Brasil. De maneira geral, ele permite às pessoas que aqui estão, tanto brasileiros (nativos e naturalizados) quanto estrangeiros (se estiverem com o passaporte de acordo com as normas estabelecidas), a possibilidade de andar nas vias públicas e frequentar espaços públicos de uso comum quando desejarem, sendo uma espécie de “poder exercitável” da população.
