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O vereador Joceval Rodrigues (Cidadania) propôs ao prefeito ACM Neto, por meio do Projeto de Indicação 382/2020, que autorize a gestão municipal a aplicar testes para detecção de Covid-19 entre os agentes do sistema funerário do município de Salvador.
Conforme o vereador, que usou a Constituição Federal para justificar seu pedido, “compete ao município legislar sobre os serviços de interesse local, e, neste sentido, a jurisprudência majoritária é pacífica em afirmar que o serviço funerário é uma atividade de interesse público local”.
Joceval ainda destacou que a aplicação dos testes para Covid-19 propicia maior possibilidade de prevenção e detecção da contaminação, evitando a disseminação do vírus. “A manipulação de cadáveres envolve questões sanitárias, que, no atual contexto pandêmico, ainda que sejam cabalmente observadas, não excluem o grande risco de contaminação pelo coronavírus à qual estão sujeitos os agentes do sistema funerário, devido ao sepultamento de pessoas infectadas”, argumenta.
