
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, a vereadora Marta Rodrigues (PT) apresentou o Projeto de Indicação nº 425/2020 ao prefeito ACM Neto para a criação do Memorial Sobre a Escravidão na capital baiana. “Indico que promova o Memorial de Resistência à Escravidão, espaço a ser mantido pelo Poder Público municipal, por meio de parcerias ou recursos próprios, em que se promoverá a valorização do legado de resistência dos indivíduos negros africanos e seus descendentes afetados pela escravidão no Brasil, de maneira a promover o direito à verdade e à memória na cidade de Salvador”, afirma a vereadora no projeto.
Marta Rodrigues destaca que a escravidão afetou e vitimou milhares de pessoas neste país, e por causa dela, até hoje, a sociedade sofre as consequências em centenas de mazelas sociais. Ainda conforme a parlamentar, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual o Brasil faz parte, estabelece a relevância dos direitos à verdade e à memória como mecanismos de justiça. “A maioria da população brasileira é descendente de pessoas escravizadas e essa história precisa ser marcada física e simbolicamente. Memoriais existem no mundo inteiro e são fundamentais para bloquear a ação do esquecimento. A população soteropolitana precisa saber quem foram seus descendentes, os nomes dos escravos, daqueles que lutaram pela liberdade, e quem foram seus algozes nesse trágico processo de nossa construção social”, declarou Marta Rodrigues.
Objetivos – O projeto tem entre seus objetivos a urgência da promoção de transformações sociais e políticas, “bem como da reparação de graves violações de direitos humanos, por meio da justiça de transição”. Segundo a autora da matéria, a importância do memorial encontra eco na maioria dos historiadores brasileiros porque é um consenso nos países democráticos, cujos princípios são de preservação da história.
“Lembrar para não esquecer. Em Berlim, tem o Memorial aos Judeus Mortos da Europa, o memorial do Holocausto, e aqui no Brasil tem diversos memoriais menores, de recortes históricos. O Brasil precisa contar a história da maior parcela de sua população, a negra, que morreu por um sistema opressor, maquiavélico e que vitimou milhares de pessoas, identificando nomes e reverenciando essas pessoas”, acrescentou.
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