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Escolas públicas que possuem estudantes da educação especial, incluídos no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a partir deste ano podem receber recursos financeiros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para ficarem aptas a obter os valores, é obrigatório possuir Unidade Executora Própria (UEx), caso a escola tenha mais de 50 alunos. É opcional a constituição de UEx no caso das escolas com menos de 50 estudantes. Além de ser necessário atualizar, até o último dia útil de outubro de cada exercício, o cadastro das entidades, por meio do sistema PDDEweb.
