Incentivos fiscais ajudam Bahia a ser líder em energias renováveis

Gerar transformações a partir dos negócios é possível e as empresas têm cada vez mais optado pelo caminho da sustentabilidade, investindo em políticas que se harmonizem com a dualidade da preservação ambiental alinhada à rentabilidade dos seus investimentos. De acordo com estudo global realizado pela PwC, a maioria dos países sul-americanos, a exemplo do Brasil, oferece uma variada gama de benefícios aos investidores do ramo de energias renováveis, cujo potencial de crescimento e investimento devem chegar a vários bilhões de dólares nos próximos anos.  

Em estudo recente (acesse-o aqui), a PwC aponta incentivos fiscais oferecidos ao segmento em sete países da América do Sul: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai. Tais informações podem ajudar as empresas a explorar melhor essa política econômica, administrar seus gastos com impostos de forma eficaz e mitigar os impactos futuros em meio a um labirinto de reformas fiscais e propostas legislativas.

Gerando a própria energia – Atentas aos diversos benefícios, muitas empresas têm decidido investir na geração própria de energia. Um exemplo disso é o Aeroporto de Salvador, que possui usina solar com capacidade para suprir cerca de 30% do seu consumo. De acordo com o sócio-líder da área tributária na região Nordeste e líder de Tributos para a indústria de Energia da PwC Brasil, Vandré Pereira, dentre os tópicos que merecem atenção antes de uma empresa ingressar na geração própria de energia é importante mapear os aspectos regulatórios que regem o setor, bem como a demanda de energia necessária e a fonte energética a ser utilizada, se Eólica, Solar ou outra. Além disso, frisa, “dependendo do tamanho da geração, captar investidores ou parceiros comerciais é interessante em função dos investimentos iniciais necessários”.

Segundo Vandré Pereira, os benefícios são além de tributários, alcançam a redução do custo com o consumo de energia elétrica, além de alinhar a reputação da empresa ao movimento mais recente sobre ESG (em inglês, environmental, social and governance; em português, ambiental, social e governança). “Ao utilizar uma energia renovável demonstra-se para a sociedade a preocupação da empresa com as questões ambientais. Além disso, a energia renovável, sobretudo as tecnologias que estão sendo desenvolvidas para o seu armazenamento, poderá trazer benefícios econômicos para a empresa utilizar esta energia “guardada” em momento cuja a energia elétrica tradicional seja mais cara em horários de pico”, aponta o especialista.

Incentivos fiscais no Brasil – No caso do Brasil, conforme levantamento da PwC, os incentivos fiscais para energias renováveis, como energia eólica, solar, de biomassa e de biocombustíveis, são aplicáveis ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuições sociais sobre a receita bruta (PIS e Cofins) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Em todo país, há a possibilidade de isenção de ICMS nas operações com equipamentos e componentes para aproveitamento de energia solar e eólica, como turbinas eólicas, aquecedores solares, geradores fotovoltaicos, entre outros. Outro exemplo de incentivo é a suspensão da cobrança de PIS e Cofins nas aquisições de máquinas, equipamentos e serviços destinados ao ativo imobilizado de projetos de infraestrutura no setor de energia.

Incentivos fiscais na Bahia – Líder na geração de energia elétrica a partir das fontes eólica e solar no país, na Bahia, de acordo com o Governo do Estado, aproximadamente 90% da capacidade instalada de energia elétrica é oriunda de fontes renováveis. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), através da força do vento, o estado produziu 12.590,21 GWh de janeiro a setembro de 2020. No caso da energia por fonte fotovoltaica, foi gerado 1.376,72 GWh no mesmo período. Com isso, de acordo com o Governo do Estado, atualmente, a Bahia tem capacidade de atender cerca de 13,5 milhões de residências apenas com energia gerada a partir dessas fontes renováveis. A previsão é a de que, até 2025, 130 parques eólicos e 57 empreendimentos solares entrem em operação comercial.

Dentre os mecanismos de incentivo à produção de energia limpa adotada pelo governo está a isenção de encargos como o PIS/PASEP e o diferimento de ICMS para importação de peças, equipamentos e componentes produzidos por fabricantes de turbinas eólicas ou entidades que façam manutenção e reparação dessas turbinas e demais equipamentos de geração deste tipo de energia limpa.

Ainda na linha dos ganhos proporcionados por ações ecologicamente corretas e economicamente viáveis, na capital baiana, proprietários de imóveis que adotem medidas de incentivo à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente também recebe descontos. Isso ocorre através do Programa de Certificação Sustentável IPTU Verde, criado em 2015 pela Prefeitura de Salvador e que oferece até 10% de desconto para empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais, mistos ou institucionais que realizarem inciativas sustentáveis em suas construções.

Desafio tributário do Setor – Embora a geração e o consumo de energia a partir de fontes renováveis esteja em ampla ascensão, tem-se verificado um aumento de fiscalizações por parte dos Municípios onde são construídos os parques eólicos para a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) dessas empresas. O foco da fiscalização tem sido naquelas que fabricam os aerogeadores com o entendimento de que: fornecer os aerogeradores é parte da prestação do serviço da construção civil do parque eólico.

O setor de energia renovável é recente e a regulamentação está sendo construída e adaptada ao longo desse processo de crescimento do setor, no entanto, o investidor ao decidir aplicar seus recursos neste segmento busca o retorno ao seu capital, mas também a segurança necessária para a atividade, e temas como a incidência de imposto de serviço sobre uma atividade fabril (produção do aerogerador) aparenta ser um dos desafios a serem ponderados por aqueles que desejem investir, por exemplo, no setor eólico.