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Pagamentos das taxas para emissão de passaporte, de registro de patentes, de inscrições em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de outros serviços podem ser realizados de forma totalmente digital pela plataforma PagTesouro. O serviço oferecido pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (STN/ME) fornece ao cidadão uma forma de pagar os valores devidos aos órgãos públicos federais via Pix e cartão de crédito, além do tradicional boleto bancário. As transações realizadas a partir do PagTesouro são registradas nos sistemas de arrecadação como Guia de Recolhimento da União (GRU) digital – documento instituído pelo ME para recolhimento das receitas de órgãos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Na plataforma, contribuinte e órgão arrecadador podem visualizar o pagamento em poucos segundos após sua finalização, concluídas nas instituições financeiras do país que aceitam pagamentos oriundos do PagTesouro.
Como usar o PagTesouro – Para efetuar pagamentos para órgãos públicos, pela plataforma digital, é necessário que estes ofereçam o serviço que, nesse caso, pode ser acessado no site da própria entidade.
Confira os órgão públicos federais que usam o PagTesouro. Quando o cidadão solicitar um serviço, aparecerá a opção do PagTesouro. Basta clicar na logo da plataforma e selecionar a forma de pagamento desejada. Caso queira pagar por meio de Pix, o cidadão deve selecionar essa modalidade. Em seguida, apontar a câmera do celular para o QR Code que aparece na tela, usando o aplicativo da sua instituição de pagamento, ou copiar o código. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela a seguir.
Se a opção for pelo pagamento via cartão de crédito, deve-se selecionar a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Nessa modalidade, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento. O contribuinte também pode escolher parcelar o débito, mas a Unidade Gestora receberá o valor à vista.
