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O Ministério Público estadual participou na última sexta-feira, dia 2, do ‘II Encontro Nacional dos Promotores de Justiça da Ordem Tributária’, realizado em Vitória, no Espírito Santo. Promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo, o encontro debateu temas relacionados ao combate à sonegação fiscal e à defesa do orçamento público, com ênfase nas mais modernas técnicas de investigação criminal e na integração dos órgãos envolvidos na recuperação de ativos.
Na ocasião, o promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna ministrou palestra sobre ‘Apropriação indébita tributária – Critérios para a caracterização da contumácia e do débito declarado’, onde falou sobre a caracterização do crime de apropriação indébita tributária e as técnicas de investigação empregadas para a apuração desse delito, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Além disso, ele apresentou aos participantes do evento a experiência do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609 (Gaesf) nessa área.
“A participação do Gaesf no evento foi extremamente relevante não apenas pela apresentação do nosso trabalho e a busca do seu aprimoramento por meio da troca de experiências, mas também por possibilitar a articulação de atividades integradas com outros estados, o que propicia maior efetividade em nossa atuação”, destacou o promotor de Justiça Alex Neves, coordenador do Gaesf.
O encontro, que foi realizado na última quinta-feira, dia 1o, e na sexta-feira, dia 2, debateu temas como ‘A atuação do Ministério Público no controle do orçamento público’, ‘O bem jurídico tutelado nos crimes fiscais’, e ‘Tipificação alternativa do tributo declarado e não pago’.
O promotor de Justiça Hugo Casciano Sant’Anna destacou que considera “essencial a participação do MP baiano em eventos dessa natureza, dada a importância estratégica da integração entre os Ministérios Públicos estaduais, especialmente quando se verifica que a atuação no combate à sonegação impõe inúmeros desafios, entre os quais a crescente sofisticação das fraudes tributárias e a utilização de empresas sediadas em outros estados da federação”. Também participaram do evento os promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp); e Cláudio Jenner de Moura Bezerra; Anderson Freitas de Cerqueira; e Vanezza de Oliveira Bastos Rossi que atuam no Gaesf.
