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O jurista e vereador Edvaldo Brito (PSD) participou, na terça-feira (6), em Brasília, da entrega aos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), do texto final de 1.238 páginas da proposta de reforma dos processos administrativo e tributário.
Durante quase seis meses, 20 juristas atenderam ao convite dos dois presidentes para realizar os estudos. Único baiano na comissão, Brito e os outros notáveis discutiram propostas para dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional.
O objetivo é atualizar o Código Tributário e a legislação que regula a administração pública, com foco na redução dos prazos de julgamento e fortalecimento de soluções extrajudiciais de conflitos.
“É um marco na administração pública nacional, quando juristas realizam um estudo dessa envergadura, ouvindo o cidadão e técnicos, promovendo debates e audiências públicas para propor a modernização dos procedimentos, pois o mundo a cada dia está mais ágil e conectado, e, por isso, precisamos utilizar a tecnologia e recursos como a conciliação, por exemplo, para facilitar a vida do contribuinte”, disse Brito.
Pacheco anunciou que criará uma comissão especial para dar agilidade no Congresso Nacional à tramitação dos anteprojetos de leis propostos.
“Que a tramitação seja rápida no Congresso e possamos brevemente comemorar o início da vigência das propostas”, completou o vereador e jurista.
