Interesse Público mostra como o MPF tem aprimorado atuação na região Amazônica

Com o objetivo de aprimorar a atuação na região Amazônica, o Ministério Público Federal (MPF) adquiriu, recentemente, embarcações próprias que funcionam como “escritórios de representação fluvial”. São lanchas que navegam pelos rios dos estados daquela região e chegam a comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas que vivem em locais afastados e de difícil acesso.

No Amazonas, o IP destaca o uso da Calculadora de Impactos do Garimpo Ilegal de Ouro, desenvolvida pelo MPF em parceria com a organização não governamental Conservação Estratégica (CSF-Brasil) para quantificar prejuízos causados pela atividade. Com isso, a instituição pode buscar, na Justiça, o pagamento de indenizações reparatórias. A ferramenta também tem sido utilizada por outras instituições brasileiras, como a Polícia Federal, e de países vizinhos. Atualmente, o total de indenizações requeridas judicialmente pelo MPF para reparar tais danos ultrapassa dos R$ 10 bilhões.

Consumidor e Ordem Econômica – Para garantir o direito de alunos com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD) a terapias e tratamentos, o MPF recomendou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que obrigue os planos de saúde a oferecerem os serviços em horário compatível com o turno em que estiverem matriculados na escola. A recomendação é fruto de uma denúncia que chegou ao MPF por meio do grupo Mães em Movimento Pelo Autismo. Elas informaram que a falta de opções de escolha de horário para terapias tem obrigado as famílias de pacientes a escolher entre levar seus filhos à escola ou ao tratamento – o que viola os direitos das crianças e dos adolescentes à saúde e à educação.

Direitos do Cidadão – Em Minas Gerais, o MPF conseguiu liminar que obriga o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a disponibilizar todos os exames necessários para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência em Uberlândia (MG). Antes da decisão, essas pessoas eram obrigadas a comparecer em clínica credenciada na capital, Belo Horizonte, deslocamento que ultrapassava 500 quilômetros. A Justiça considerou, na decisão, que a falta de recursos para o custeio de despesas com deslocamento e hospedagem em Belo Horizonte coloca grande parte desses cidadãos à margem da sociedade.

Comunidades Tradicionais – A equipe do IP na Paraíba foi até o município de Souza para acompanhar o Festival Janinhar – maior evento de cultura cigana do Brasil. Na ocasião, estiveram presentes representantes do MPF e de outras instituições que atuam pela visibilidade e valorização dessa população tradicional. Durante a visita, os integrantes do MPF visitaram os ranchos, ouviram as demandas e participaram de uma programação na Escola Municipal Irmã Maria Iraídes.