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A política brasileira recentemente testemunhou um evento significativo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa PEC, que passou por votação relâmpago no Senado, foi aprovada por 52 votos a 18, sem abstenções, tanto no primeiro quanto no segundo turno. O que chama atenção é a divisão de opiniões entre os próprios membros do governo.
Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado e membro do PT, votou a favor da PEC, indo contra a orientação de seu partido. Por outro lado, Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso, e o ex-ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, votaram contra. Essa PEC tem gerado debates intensos, pois restringe a capacidade dos ministros do STF de tomarem decisões individuais sobre leis aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência.
A PEC propõe que somente o presidente do STF poderia decidir monocraticamente durante o recesso judiciário, e essas decisões precisariam ser revisadas pelo pleno do tribunal em até 30 dias após o retorno das atividades. Uma mudança importante feita na PEC foi excluir do seu escopo as decisões da Presidência da República, como decretos ou nomeações.
Esse movimento legislativo é interpretado por alguns como uma resposta ao STF, especialmente após o papel da corte contra manifestações golpistas. No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a proposta não representa uma afronta ao STF, mas sim um esforço para aprimorar a legislação e a Constituição para garantir o bom funcionamento dos poderes.
Agora, a PEC segue para análise da Câmara dos Deputados, onde sua recepção e os debates que surgirão certamente serão tão intensos quanto foram no Senado.
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