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O deputado federal Mendonça Filho (União-PE), também coordenador do Novo Ensino Médio da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), destacou o aperfeiçoamento na legislação do Ensino Médio, fruto do seu relatório no Projeto de Lei 5230/23, aprovado nesta quarta-feira, 20, no plenário da Câmara dos Deputados.
“O nosso texto mantém os principais eixos da Lei atual do Novo Ensino Médio, aperfeiçoando os pontos necessários. Garantimos a formação técnica integrada, oferecendo acesso ao mundo do trabalho com maior renda e empregabilidade”, destaca.
O substitutivo de Mendonça Filho manteve o aumento da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3.000 horas nos três anos (5 horas em cada um dos 200 dias letivos anuais).
O projeto será encaminhado ao Senado, que irá analisar o mérito da proposta.
Sobre a FPeduQ – Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
