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O STF formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal André Janones (Avante-MG) réu por injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro entrou com uma queixa-crime contra Janones devido a publicações nas redes sociais em março e abril de 2023, nas quais o deputado o chamou de “miliciano”, “ladrãozinho de joias”, “bandido fujão” e “assassino (…) que matou milhares na pandemia”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou o recebimento da queixa-crime e a abertura de ação penal.
Votaram a favor de tornar Janones réu a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. Segundo Cármen Lúcia, há provas mínimas da autoria e da materialidade do delito de injúria. Já o ministro Cristiano Zanin votou pela rejeição da queixa-crime, argumentando que as manifestações de Janones estavam conectadas ao exercício de sua função parlamentar e protegidas pela imunidade material. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça e Dias Toffoli.
