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Mais um golpe contra os microempreendedores individuais (MEI) foi identificado pela Receita Federal. Nesta quarta-feira (24), o órgão alertou sobre sites fraudulentos que simulam o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGMEI), da Receita Federal. Essas páginas podem direcionar os usuários a gerarem documentos falsos, causando prejuízos financeiros e acarretando compromissos legais aos contribuintes.
No início deste ano, o Sebrae também foi utilizado em mensagens fraudulentas a fim de captar recursos dos donos dos pequenos negócios. Os empreendedores recebiam e-mails que informavam que a empresa foi indicada para receber o suposto “Prêmio Sebrae 2024” e indicavam que, para receber o certificado personalizado com nome do negócio, era necessário efetuar um depósito no valor de R$ 50. As tentativas de golpe utilizando o nome da entidade devem ser informadas à Ouvidoria do Sebrae ou pelo telefone 0800 570 0800. A instituição não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador do Sebrae vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.
Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura.
Confira abaixo os golpes e fraudes mais comuns:
1) Sites falsos para abertura de MEI – A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.
2) Boletos de cobranças indevidas – Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e cobram valores baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
3) E-mails com solicitação de retificação – Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
4) Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas – No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e enviam uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, tenha decidido se associar voluntariamente.
5) Propostas de empréstimos – Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.
