Atuação do MP garante inscrição com isenção de taxa para seleção de estágio do Município de Salvador

Feijão Almeida / GOVBa

O prazo de inscrição para o processo seletivo de estagiários da Procuradoria-Geral do Município de Salvador foi reaberto até o final do dia de hoje, 31, para candidatos que possam solicitar a isenção da cobrança de taxa. A ampliação do prazo atende recomendação encaminhada pelo Ministério Público estadual, por meio da 4a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, à Prefeitura de Salvador ontem, dia 30.

A seleção abrange 30 vagas de estágio de nível superior e 12 de pós-graduação. A inscrição pode ser realizada pelo site específico da Prefeitura.

Na recomendação, o MP afirma que a Prefeitura deixou de oferecer a gratuidade, como prevê a lei e entendimento de Tribunais Superiores, para pessoas sem condições financeiras de pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 50, “cerceando o acesso ao serviço público por pessoas financeiramente hipossuficientes”.

O período de inscrição havia se encerrado na terça-feira, dia 30. Conforme o documento, “apesar de encerradas as inscrições, ainda se vislumbra meio tempestivo e eficaz de garantia do direito a eventuais candidatos que deixaram de se inscrever na seleção por falta de condições financeiras, sem prejuízo significativo ao cronograma divulgado pelo Município de Salvador”.







Sobre Clara

Estudante de Letras, Clara Paixão auxiliou diversos autores conservadores em Recife e Carpina (PE). Amante da Liberdade, Clara entende que são preceitos básicos: direito irrestrito ao projeto de vida do próximo, direito à propriedade privada e livre mercado.

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