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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) interditou duas construções irregulares e removeu três demarcações de terras em Área de Proteção Ambiental (APA), nas avenidas Assis Valente e Jorge Calmon, em Cajazeiras, nesta sexta-feira (23). A ação visa combater a construção irregular na região.
Durante o trabalho, os agentes apreenderam cercas, fios, telhas de zinco e escoras de madeira utilizadas para lotear o espaço público. “Temos feito um trabalho constante para garantir o ordenamento da cidade. A ocupação irregular contribui para a degradação ambiental e traz muitos prejuízos a longo prazo, comprometendo a qualidade de vida e bem-estar da população”, afirma o secretário da pasta, João Xavier.
De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 9281/2017), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da Prefeitura. Qualquer irregularidade pode ser denunciada pelo Fala Salvador, no número 156, ou em qualquer unidade das Prefeituras-Bairro (Barra/Pituba, Cabula/Tancredo Neves, Cajazeiras, Centro, Cidade Baixa, Itapuã, Liberdade/São Caetano, Pau da Lima, Subúrbio/Ilhas e Valéria).
