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A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) defendeu a inclusão das comunidades tradicionais de Salvador, entre pescadores artesanais e quilombolas, na nova pasta municipal, a Secretaria do Mar, oficializada pelo prefeito Bruno Reis na manhã de segunda-feira (10). Na mesma solenidade, a ex-vereadora Andréa Mendonça foi empossada como titular da pasta.
Segundo a vereadora, apesar de ser uma iniciativa importante para a cidade, a nova pasta municipal precisa estar alinhada com as necessidades das comunidades de pescadores artesanais e quilombolas, que produzem a partir das riquezas que o mar oferece: “Essa pasta não pode vir focada apenas no turismo náutico. A cultura e a produção de mais de 46 mil pescadores precisam ser respeitadas”.
Eliete ressaltou ainda a necessidade de respeitar a cultura local, o modo de vida e a produção das populações: “São mais de 46 mil pescadores em Salvador. Não sou contra a secretaria, mas que ela respeite as populações, realizando escutas e consultas públicas para entender essa geografia da Baía de Todos os Santos, respeitando as áreas de manguezais, de corais”.
Conforme divulgado pela Prefeitura, a Secretaria do Mar terá como atribuição planejar e executar ações de desenvolvimento do potencial náutico da capital baiana, com o objetivo de atrair mais investimentos para o setor e fomentar a economia do mar.
De acordo com Eliete Paraguassu, que é pescadora, marisqueira e a primeira quilombola a ocupar uma cadeira na Câmara, as comunidades tradicionais, como pescadores e quilombolas, são protegidas pela Convenção 169 da OIT. Por isso, têm o direito da Consulta Livre, Prévia e Informada, o que lhes garante o direito de serem consultadas sobre cada decisão administrativa ou legislativa que afete direitos coletivos.
“A nova secretaria, assim como a Câmara Municipal, precisa debater os conflitos internos e externos sobre o turismo náutico na Baía de Todos os Santos, que impactam na produção dos pescadores e pescadoras artesanais, a exemplo da contaminação por metais pesados. É preciso ouvir essa população, que é importante nessa cidade, pois um projeto que não é construído em diálogo com sua população está fadado ao fracasso na elaboração de políticas públicas”, enfatizou a vereadora.
