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O vereador Sidninho (PP), na condição de relator do Projeto de Lei de nº 113 /2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da modernização das infraestruturas elétricas nos condomínios residenciais de Salvador, com a finalidade de viabilizar a instalação de carregadores individuais para veículos elétricos com segurança e dentro de normas, realiza audiência pública no dia 9 de outubro, no Centro Cultural da Câmara de Salvador.
Conforme Sidninho explica, a transição para veículos elétricos na cidade já é uma realidade e não pode ser desconsiderada. Contudo, é preciso que seja feito dentro de parâmetros legais.
“Hoje em dia, muitos condôminos estão ignorando a necessidade de um projeto técnico assinado por um engenheiro e fazendo de forma desregulada, mas é preciso deixar claro os riscos dessas instalações, em especial em infraestrutura elétrica deficiente, que pode levar a sobrecargas e riscos de incêndio”, frisou Sidninho, chamando atenção também para os riscos estruturais.
O parlamentar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final (CCJ), alerta que antes de qualquer aprovação se faz necessário um amplo debate e, acima de tudo, deixar claro que é imprescindível um projeto técnico que garanta a segurança e o funcionamento do sistema. “Dentre muitos outros fatores que precisam ser esclarecidos e fiscalizados”, pontuou.
Participarão da audiência, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, dentre outros órgãos.
