Sem disputa e com desconto de R$ 54 milhões, leilão do Centro de Convenções levanta dúvidas

O Governo da Bahia anunciou a venda do terreno do antigo Centro de Convenções por R$ 138,487 milhões, mas uma leitura detalhada do edital revela que a conta é bem diferente da apresentada ao público. O imóvel foi arrematado nesta segunda-feira (20) pela Pilar Incorporação e Construção Imobiliária, ligada a um consórcio com grupos empresariais baianos, após a empresa ser a única a apresentar proposta.

Sem qualquer disputa ou aumento do preço, o terreno de aproximadamente 116,7 mil metros quadrados saiu exatamente pelo lance mínimo estabelecido pelo Estado.

O primeiro ponto que chama atenção está no valor que efetivamente poderá chegar ao Fundo Financeiro da Previdência dos Servidores Públicos da Bahia, o Funprev. O modelo de contrato determina a dedução fixa de R$ 54.293.092,48 para custear a demolição, o desmonte e a limpeza do terreno. O mesmo documento estabelece que 35% do valor integral da arrematação (R$ 48.470.450), serão destinados à Prefeitura de Salvador, como indenização pelo reconhecimento de que parte da área tinha domínio público municipal anterior.

Descontados os R$ 54,3 milhões da desmobilização e os R$ 48,47 milhões destinados ao Município, o saldo matemático cai para cerca de R$ 35,72 milhões. Isso significa que apenas 25,8% dos R$ 138,487 milhões anunciados inicialmente poderão permanecer na conta do Funprev, caso a aplicação das cláusulas siga literalmente o modelo contratual publicado.

O Governo da Bahia precisa esclarecer oficialmente o fluxo financeiro, porque a propaganda de uma venda de R$ 138,5 milhões não mostra quanto o Estado realmente receberá depois das deduções previstas no próprio edital.

Outro ponto sensível está no abatimento de R$ 54,3 milhões. O edital trata o montante como custo fixo e determina que ele seja deduzido do valor da arrematação, sem admitir recurso posterior destinado a aumentar a quantia. Entretanto, os documentos públicos consultados não deixam claro se haverá devolução ao Estado caso a demolição e a limpeza custem menos do que o orçamento estimado. Também não aparece, de forma transparente, quem ficará com o valor econômico do aço, da sucata e dos demais materiais retirados da estrutura.

A ausência de concorrência reforça as dúvidas. A Pilar já havia oferecido R$ 110 milhões pelo terreno durante a primeira tentativa de venda, quando o lance mínimo era de aproximadamente R$ 141,3 milhões. A proposta não prosperou e o leilão terminou sem comprador. Meses depois, o Estado realizou uma nova avaliação, reduziu o preço mínimo para R$ 138,487 milhões e a mesma empresa acabou levando o imóvel sem enfrentar outro lance. A redução entre os dois preços mínimos foi relativamente pequena, mas o resultado final mostra que não houve disputa capaz de elevar o valor pago pelo patrimônio público.

A situação fundiária também não estava totalmente concluída quando o imóvel foi colocado à venda. O edital informa que a área comercial ainda será desmembrada da matrícula original e passará a constar em uma nova matrícula individualizada. O documento admite que a metragem indicada é apenas aproximada, podendo sofrer redução ou acréscimo depois da regularização, sem que o comprador tenha direito a indenização ou abatimento. É nesse processo ainda em formalização que o Estado reconhece a dominialidade anterior da Prefeitura sobre 35% da área total.

O comprador também não recebeu garantia de que poderá executar qualquer projeto imobiliário desejado. O próprio edital afirma que a alienação não assegura aprovação de empreendimento, mudança de uso, alteração de zoneamento, aumento do potencial construtivo, retirada de vegetação ou intervenção em área protegida. A Área de Preservação Permanente, estimada em aproximadamente 71,2 mil metros quadrados, foi separada da área comercial e deverá permanecer sob domínio do Estado. Mesmo assim, qualquer futura alteração do PDDU ou da legislação de ordenamento do solo capaz de aumentar o potencial construtivo do terreno precisará ser acompanhada de perto.

Os questionamentos não começaram depois da venda. Antes do primeiro leilão, a Câmara Municipal de Salvador realizou audiência pública e anunciou que encaminharia o caso ao Ministério Público da Bahia e ao Tribunal de Contas do Estado. Foram levantadas dúvidas sobre transparência, impactos ambientais e ausência de debate público. A Secretaria da Administração foi convidada, mas, segundo a Câmara, não enviou representantes para prestar esclarecimentos.

O Ministério Público também chegou a pedir a suspensão da primeira tentativa de venda e questionou alterações relacionadas à área de dunas.

Os fatos identificados não permitem afirmar, até o momento, que houve fraude, direcionamento ou crime no leilão. Mas existem sinais de alerta suficientes para exigir uma fiscalização rigorosa: venda pelo preço mínimo, participação de um único interessado, desconto fixo de R$ 54,3 milhões, regularização fundiária ainda em curso e falta de apresentação clara do valor líquido destinado ao Funprev. Para afastar qualquer suspeita, o Governo da Bahia deveria tornar públicos o laudo completo de avaliação, a planilha detalhada da demolição, a ata e a gravação do leilão, os documentos do consórcio, a destinação da sucata e a memória de cálculo mostrando quanto cada parte receberá.

A TVS1 deixa espaço aberto para que a Secretaria da Administração do Estado da Bahia, a Pilar Incorporação, o Grupo André Guimarães e as demais empresas envolvidas apresentem esclarecimentos sobre as condições da operação.