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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de 24 horas para que o presidente Lula (PT), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), e o próprio PT editem ou retirem do YouTube trechos da convenção estadual realizada em Salvador nos quais foram feitos pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha eleitoral. A decisão, assinada nesta segunda-feira (17), atende parcialmente a uma representação apresentada pelo partido Novo por suposta propaganda eleitoral antecipada.
O YouTube também foi notificado e, caso a edição dos trechos não seja tecnicamente possível, Mendonça determinou a retirada integral das transmissões atingidas pela ordem.
No centro da decisão estão declarações feitas por Lula durante a convenção de 1º de agosto, no Parque de Exposições de Salvador. Mendonça destacou expressões como “vote em mim”, “me elejam pela quarta vez” e “dê um votinho pra mim”, entendendo, em análise preliminar, que elas ultrapassaram a apresentação de candidaturas ou a exaltação de qualidades políticas e assumiram caráter de comando dirigido à obtenção do voto. Lula também pediu apoio eleitoral a Jerônimo Rodrigues, Jaques Wagner e Rui Costa.
O ministro afastou a tese de que o ambiente de uma convenção partidária permitiria esse tipo de manifestação e ressaltou que o caráter intrapartidário do evento não funciona como autorização para captação antecipada de votos.
A decisão não acolheu integralmente tudo o que havia sido solicitado pelo Novo: Mendonça rejeitou a retirada genérica de qualquer publicação que reproduzisse as falas e limitou a ordem aos trechos identificados no processo.
A medida é liminar e não representa condenação definitiva de Lula, Jerônimo, Wagner ou Rui Costa, além de ainda precisar ser submetida ao plenário do TSE.
