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O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) foi escolhido presidente da comissão especial na Câmara que vai discutir propostas sobre a reforma política. A previsão é de que os trabalhos iniciem na próxima semana. O deputado Vicente Cândido (PT-SP) será o relator da comissão.
Os deputados e senadores já devem apreciar simultaneamente propostas sobre reforma política que devem ser votadas até o fim do ano nas duas Casas, após acordo firmado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) na semana passada.
O Senado deve apreciar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim das coligações em eleições proporcionais e a instituição de uma cláusula de barreira (norma que restringe o funcionamento parlamentar de sigla que não alcançar determinado porcentual de votos).
A PEC já foi aprovada em comissão especial no Senado e deve ser colocada em votação em primeiro turno no plenário em 9 de novembro. Como se trata de uma PEC, a proposta precisa ser apreciada pelos senadores em uma segunda votação, antes de seguir para Câmara.
Já os deputados ficarão responsáveis por analisar propostas com mudanças na forma de financiamento e de sistema eleitoral. A ideia é que as propostas analisadas sejam acordadas entre senadores e deputados, para acelerar a aprovação – as matérias precisam passar pelas duas casas legislativas.
Diante da impossibilidade de retorno da doação empresarial de campanha, parlamentares negociam a criação do que chamam de “Fundo Eleitoral” para financiar as campanhas. Os recursos que vão abastecer esse fundo e como ele vai funcionar ainda não foram definidos.
No sistema eleitoral, a ideia articulada é adotar a lista fechada em votações proporcionais. Nesse regime, o eleitor vota no partido, que define quem serão os eleitos em uma lista pré ordenada. As vagas que cada sigla terá direito depende do número de votos que tiver.
Foto: Alexandra Martins/Câmara dos Deputados
