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Indicado para presidir a comissão especial que vai tratar sobre a reforma política na Câmara dos Deputados, o baiano Lúcio Vieira Lima (PMDB) prevê “debates acalorados”. Os trabalhos do colegiado começaram na terça-feira (25) e podem se estender até o final de maio de 2017, de acordo com o prazo regimental do parlamento. O deputado do PMDB afirma que a população não aceita mais adiar a reforma.
“Os políticos querem uma reforma e a população pressiona. O que eu defini com o relator é discutir o tema e mandar para o Senado, ao invés de esperar o relatório final. Vamos receber do Senado duas emendas constitucionais. Discutiu algo na comissão, bota para votar. Vamos por partes, é uma reforma fatiada. O que pode colocar em votação antes é a questão do registro dos candidatos. Nós pretendemos fazer um debate para aumentar esse tempo”, disse Lúcio.
O pmdbista disse ainda que além do financiamento de campanha, questões como o sistema de eleição e o fim das coligações partidárias também vão fazer parte do debate. Desde 1985, a reforma política é reconhecida como uma necessidade, mas desde então, apenas mudanças pontuais foram aprovadas pelo Congresso ou por meio de determinação do Poder Judiciário. Apesar do apelo popular e da vontade expressa de parte dos políticos, Lúcio avalia que o assunto é sério e que o debate será amplo, a fim de que não se tome atitudes impensadas, apenas para agradar o eleitorado.
“O que não pode fazer é a ‘operação tabajara’, colocar a ideia do caixa 2 para votar sem discutir. O Congresso tem legitimidade para discutir. Se o caixa 2 fosse fato isolado, pegasse um percentual pequeno de partidos, não havia uma punição. Vamos fazer as punições como é pedido pelo Ministério Público. Criminalizar o caixa 2, isso não será debatido na comissão da reforma política. O fato de criminalizar o caixa 2, a partir de agora, significa que antes não era crime. Esse é o debate que deve ser feito. Tem que ser feito às claras, tem que se discutir e chegar a um consenso, e puna quem deve ser punido. Não deve ser colocado para punir ou inocentar na mesma vala. Qualquer coisa que seja aprovada é por maioria. Eu não me preocupo porque nesses momentos tem gente que quer jogar para a galera, a gente tem que fazer o enfrentamento no debate”, afirmou o deputado baiano.
Conforme Lúcio, os ‘debates acalorados’ se darão, principalmente, no quesito arrecadação de recursos para campanha. Nas eleições municipais deste ano, foi testado o modelo em que os candidatos ficaram proibidos de receber doação de pessoas jurídicas (empresas). Muitos dos postulantes, incluindo vários baianos, avaliam a determinação do Tribunal Superior Eleitoral como ‘absurda’, e disseram que serviram de ‘cobaias’ na disputa deste ano.
“A questão do financiamento foi que deu o start. Qual será o financiamento? A pessoa fala que não pode voltar o financiamento por pessoa jurídica, mas vamos fazer o financiamento público. Mas como? Não tem recurso para fazer campanha. Quem faz campanha sem recurso? Você precisa do recurso. Nos Estados Unidos (da América) tem o lobby legalizado. Lá as pessoas dizem que vai dar para fulano e tal partido. A lei permitia que a pessoa doasse para esse e aquele parlamentar. Começa sempre passando a ideia que o interesse é fazer o errado, o mal- feito. Tem gente que assumiu como deputado agora. Antes de ser deputado fazia outra coisa. Você começa a fazer parte de uma engrenagem que começa dessa forma, mas está mudando com a Lava Jato, com a internet”, afirma o peemedebista.
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
