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O vereador Hilton Coelho (PSOL) fez críticas vorazes a decisão do governador Rui Costa em privatizar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa). Hilton lembra que em 2014, juntamente com outros candidatos ao governo do estado, o governador assumiu o compromisso de não privatizar a empresa.
“Descumprindo a palavra empenhada e de forma sorrateira, dissimulada, enviou o Projeto de Lei 22.011/2016 na última quarta-feira (23) para a Assembleia Legislativa, através do qual abre a possibilidade de privatização da Embasa. O projeto visa instituir a Bahiainveste (Empresa Baiana de Ativos S/A), cujo capital será integralizado com até 25% das ações ordinárias e até 25% das ações preferenciais que o governo possui na Embasa. Não há outra palavra para classificar esse absurdo a não ser a entrega de um patrimônio público, a privatização. Uma vergonha que merece o repúdio da sociedade”, afirma.
Hilton Coelho lembra que “ao que parece, nem mesmo a direção da Embasa e integrantes do Conselho de Administração sabiam do teor da proposta. A votação só não ocorreu porque a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) descobriu a trama e um deputado pediu vistas ao projeto, que acabou tendo sua votação adiada”, conforme relata o vereador.
“A quem interessa tanta pressa em privatizar a Embasa? A sociedade deve ficar atenta pois o futuro da Embasa e do saneamento público estão em jogo. A abertura de capital da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi um fracasso e levou à crise hídrica aguda. É este tipo de privatização que Rui Costa quer fazer para prejudicar nosso povo? Em cerca de 20 cidades baianas a Embasa tem lucro e isso assegura que ela possa universalizar o atendimento para 380 municípios. O PSOL realiza estudos a respeito e faremos em breve a distribuição de um manifesto contra a privatização da Embasa”, conclui Hilton.
“Com a BahiaInvest, estamos buscando um modelo que deu certo em alguns lugares de mundo de atrair investimentos privados, num modelo de capitalização que garanta retorno através de investimentos públicos para setores privados que queiram investir nesta empresa. A BahiaInvest vai, por exemplo, capitalizar investimentos do VLT. Então, empresários que não sejam os que vão operar o VLT poderiam comprar uma cota desse investimento”, completa o governador. Outro objetivo da nova empresa de economia mista é alocar recursos para o abastecimento de água nos grandes centros urbanos, como Salvador e Feira de Santana.
O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, lembra que o governo baiano desenvolve ações na área de saneamento visando mudar a política de abastecimento de água que foi implantada na Bahia nos últimos 30 anos. “Estamos preparando um projeto que começará a ser executado no início de 2017 pela Embasa, com desvio de águas na represa de Santa Helena para o Rio Joanes, uma nova linha de adução e nova estação de tratamento de água. Com isso, em 95% do tempo, nós não precisaremos sangrar Pedra do Cavalo para abastecer Salvador”, explica Dauster.
A meta, conforme o secretário, é garantir a autossuficiência hídrica de Salvador pelos próximos 50 anos.“Estou citando essa obra pela importância dela e da Embasa, porque ela será uma das prioridades da BahiaInvest, que vai receber diversos ativos para poder garantir essas captações de recursos que nós estamos falando”, complementa Dauster.
De acordo com o projeto de lei encaminhado à Alba, o Estado da Bahia fica autorizado a integralizar o capital da BahiaInvest com até 25% das ações ordinárias e o mesmo percentual das ações preferenciais de que é titular na composição acionária da Embasa, além de outros ativos.
Foto: Reprodução/TV Servidor
